Produtos danificados por falta de energia podem ser ressarcidos pela Cemig

Uma resolução da Aneel e do Código de Defesa do Consumidor garante ao usuário do sistema elétrico indenização por danos materiais caso um objeto tenha sido danificado em decorrência da ausência de fornecimento de energia.Também se aplica esse direito a dano material em caso de perdas, como medicamentos e alimentos.

É o que orienta a advogada especialista em direito do consumidor Ana Carolina Karam. Nesses casos, é preciso “entrar em contato imediatamente com a fornecedora de energia elétrica (a Cemig para cidades mineiras) para fazer a descrição dos produtos danificados e pegar o protocolo de atendimento”, explica. Registrar um boletim de ocorrência também pode fortalecer o argumento. 

A Cemig ressalta que serão exigidos os seguintes dados para registrar a solicitação: número do cliente ou instalação onde ocorreu o fato, telefone de contato, identidade e CPF, data e horário provável da ocorrência do dano e descrição dos equipamentos danificados (marca e modelo). É necessário que o pedido seja feito pela pessoa titular da conta de energia em até 90 dias após a ocorrência. 

Após feita a solicitação, a Cemig tem um prazo de 15 dias para análise do pedido. Se aprovado, o ressarcimento é feito pela estatal em um prazo de 20 dias, contados a partir da resposta. Durante o período em que o processo está em análise, o cliente não pode fazer a reparação do produto.  

Temporal no sábado (26) 

Mais de 180 mil usuários da Cemig tiveram o fornecimento de energia interrompido em decorrência das fortes chuvas no último sábado (26), acompanhadas de ventos. De acordo com a Cemig, em Belo Horizonte a região mais atingida foi a Nordeste. As cidades de Santa Luzia, Sabará e Caeté na Região Metropolitana também tiveram várias ocorrências. 

Gerente de relacionamento com clientes da Cemig, Luciano José de Oliveira diz que foram 1800 serviços gerados no sábado, sendo que dos 187 mil clientes prejudicados, 70% foram restabelecidos no sábado. “Isso envolveu uma mobilização de 520 profissionais; às 6h de domingo, 85% dos clientes tiveram o restabelecimento feito, às 12h do domingo, 93% já tinham restabelecido e 98% dos clientes prejudicados foram restabelecidos até o final da noite de domingo”.

Alguns clientes, especificamente de zonas rurais, tiveram o restabelecimento feito mais tarde devido à dificuldade de acesso das equipes.