O Sistema Único de Saúde (SUS) adotará a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O texto foi sancionado pelo presidente d República em exercício Hamilton Mourão (PRTB), presidente em exercício, na última quarta-feira. A lei já está em vigor, mas precisa de regulamentação do Poder Executivo.
O texto estabelece tratamento dos problemas de saúde relacionados ao diabetes e ações de prevenção contra a doença, com campanhas de conscientização sobre a medição dos índices glicêmicos.
Mourão vetou um ponto do texto que obrigava a disponibilização pelo SUS de exames com resultado imediato, como a glicemia capilar, furo feito no dedo do paciente para medir o índice glicêmico.
Outras diretrizes que o texto prevê são: ênfase em ações preventivas por meio de equipes multidisciplinares; formação permanente de profissionais de saúde, pacientes, familiares e cuidadores; desenvolvimento de metodologia de análise e avaliação dos serviços de saúde; e apoio científico às pesquisas contra a doença.
O diabetes é causado pela baixa produção do hormônio insulina, que controla a quantidade de açúcar no sangue. De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru, o governo fará campanhas de conscientização sobre a necessidade de medir os níveis de glicemia da população.
O senador Jorge Kajuru disse ainda, durante a votação no Congresso, que os pacientes passam a ter direito às cirurgias, como a bariátrica, e a remédios para o tratamento, como a insulina.
Mais de 13 milhões de pessoas têm diabetes no Brasil. Uma pesquisa de 2017 realizada pelo Ibope Inteligência mostrou que o maior medo dos diabéticos brasileiros em relação à doença é amputar algum membro do corpo, indicado por 32% deles. Já o medo de doenças cardiovasculares como enfarte e acidente vascular cerebral (AVC) – que são a maior causa de morte de diabéticos segundo a Associação Americana de Diabetes e a Universidade de Chester, na Inglaterra – só atingiu 3% dos consultados.
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