ALMG aprova em 1º turno verba para pagar 13º dos servidores

Em meio à pressão do funcionalismo e em uma tumultuada sessão, os deputados aprovaram em primeiro turno, na manhã desta quarta-feira (20), o projeto de lei que vai possibilitar o pagamento do 13º salário do funcionalismo e o fim temporário do parcelamento dos vencimentos. A votação ocorreu depois de interrupções dos servidores, que ocupavam as galerias, e bate boca entre deputados que quase acabou em vias de fato.

O texto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), que teve 70 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário da Assembleia, vai permitir ao estado receber cerca de R$ 4,5 bilhões antecipados de royalties do nióbio em uma operação financeira na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

A confusão começou com a leitura,  pelo deputado Ulysses Gomes (PT) de um parecer do Tribunal de Contas sobre a operação pretendida.  Segundo ele,  a operação pode implicar irregularidades no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal e "causar dano Irreversível ao erário".

Mesmo com críticas, os parlamentares optaram por aprovar o texto e deixar a discussão para o segundo turno.

Em meio ao debate, os deputados André Quintão (PT) e Coronel  Sandro (PSL) quase saíram no braço. O petista reclamou da postura do colega, que em vídeo selfie dizia que a oposição estava obstruindo a votação. O Coronel Sandro chamou Quintão de mentiroso e os demais parlamentares precisaram intervir para não terminar em briga física.

Ao ler parte do parecer do TCE, o deputados Ulysses Gomes defendeu a necessidade de mais discussão sobre o projeto. Segundo a nota técnica do TCE, os dados da operação são muito preliminares e falta uma modelagem definitiva.

 “Tal medida requer cautela, demandando análise mais detida por tratar-se de operação inédita em Minas Gerais. A medida de curto prazo consiste e uma venda de direitos creditórios do Estado, cujo prazo ultrapassa o mandato da atual gestão, uma vez que se estende até 2032. Ao antecipar esses valores, o fluxo de recebíveis seria utilizado em um único momento”, registrou o TCE.

Segundo os técnicos,  embora a operação solucione a necessidade de liquidez imediata, "pode comprometer a receita das próximas gestões".

LEILÃO O governo diz que precisará de três a quatro semanas para efetivar a venda dos créditos do nióbio em leilão da bolsa de valores. Segundo o Executivo, há mais de 30 bancos interessados em comprar os direitos sobre os royalties.

Antes de ser votado em segundo turno,  projeto será discutido em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia, para a qual serão chamados técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares querem informações do órgão de contas sobre os números e a viabilidade legal da operação financeira. A reunião seria nesta semana mas um acordo de líderes para acelerar a votação a adiou e fez com que o texto só precisasse passar por essa comissão extra após a votação em primeiro turno.

O parecer pela aprovação do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, aprovado nessa terça-feira, deixou explícitas críticas ao projeto. De autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), o texto registrou a preocupação com o pagamento dos servidores e com o deságio da operação, já que trata-se de um "valioso ativo".

Antes de votar, o relator fez requerimentos ao governo de Minas pedindo informações mas poucos valores foram informados. O governo alegou que a Comissão de Valores Mobiliários não permitia que os dados fossem divulgados para não influenciar a venda dos ativos.

O governo informou, no entanto, os valores que precisa para pagar o 13º e por fim temporariamente ao parcelamento dos salários dos servidores. Para o benefício natalino são necessários R$ 3 bilhões. Em ofício, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy também informou as datas possíveis para o pagamento dos servidores, de acordo com os valores arrecadados. Obtendo R$ 2,2 bilhões extras (além dos R$ 3 bilhões do 13º), o estado poderá pagar integralmente os salários no 5º dia útil. Se o valor for R$ 1 bilhão, os salários passam a ser quitados no dia 12.

Embora o governo não tenha informado, os cálculos de técnicos do Legislativo mostram que o estado arrecadaria cerca de R$ 6 bilhões com a exploração do nióbio até 2032. Com isso, se os royalties forem vendidos pelos R$ 4,5 bilhões colocados pelo projeto de lei, o governo abrirá mão de R$ 1,5 bilhão pela antecipação.

Segundo o parecer da comissão, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) arrecadou R$ 13,94 bilhões com o nióbio entre 2012 e 2018, dos quais 25% do lucro líquido pertencem ao estado. Isso representa R$ 3,48 bilhões no período. Hely Tarquínio deixou claro que a comissão precisou fazer seu próprio estudo porque o governo não informou os números.