Com ordem de racionamento, presídios de Minas só terão água liberada durante seis horas por dia

Com o objetivo de economizar nos gastos, o governo de Minas determinou que as unidades prisionais do Estado iniciem um racionamento de água a partir do próximo domingo (1º), sendo que os presos só poderão fazer uso do líquido durante seis horas por dia.

O Hoje em Dia teve acesso a um memorando, datado de 20 de novembro deste ano, que determina que os registros de água das unidades prisionais serão abertos somente de 6h às 8h, de 12h às 14h, e de 19h às 21h. Agora, as unidades terão 60 dias para se adaptarem ao racionamento ou recorrerem da decisão - justificando os motivos que impeçam o corte na água. 

No texto, que é assinado pelo Diretor Geral do Departamento Penitenciário, Rodrigo Machado de Andrade; e pelo Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes da Silva Júnior, a justificativa para a medida é que os gastos de água e esgoto nas unidades prisionais estariam muito elevados. "Com um gasto médio de água por preso que é 88,7% maior do que a média brasileira, o valor total das contas de água do Sistema Prisional alcançou, apenas em junho/2019, R$ 7.682.901,78", diz o memorando. 

Por fim, o documento aponta que o racionamento, que poderá ser implantado de forma gradual até o dia 1º de fevereiro de 2020, já será monitorado a partir de dezembro deste ano. 

Para o advogado especialista em execução penal Fábio Piló, que também é ex-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG e estudioso do sistema prisional, deixar os detentos sem água é tortura. "Infelizmente isso já é uma realidade na verdade em grande parte do Estado. Eles não seguem nem essa escala de seis horas em algumas unidades prisionais. Tem lugar que os presos ficam sem água por até 2 dias diretos. Deixar uma pessoa sem água é o que eu chamo de tortura física", criticou. 

Segundo o especialista, o racionamento pode deixar um clima tenso, inclusive causando uma nova crise no sistema prisional. "Principalmente pela questão da higiene, imagine a quantidade de pessoas confinadas em um espaço pequeno e sem poder nem dar descarga. O regulamento não permite que os detentos tenham garrafas pet dentro das celas. Baldes seriam inviáveis por falta de espaço, já que há uma grande superlotação. Sem falar que, pelo calor, eles acabam usando mais água do que o normal. Então a gente espera que fique um clima mais tenso", argumenta Piló. 

"Medida de gestão", diz Sejusp

Procurada pela reportagem para comentar a medida, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, informou por nota que a limitação do uso de água pelos detentos nas unidades prisionais do Estado é "uma medida de gestão que busca eficiência no setor público, sem desperdício do dinheiro do contribuinte e com a garantia da manutenção dos direitos dos presos e da pessoa humana".

A pasta ressaltou ainda que serão garantidas seis horas de utilização da água. "Também salienta que as individualidades das pessoas em privação de liberdade serão preservadas, sendo situações diferenciadas - como de grávidas, de unidades em regiões historicamente mais quentes do Estado ou com superlotação acima da média estadual - estudadas caso a caso", complementa a nota da secretaria.

Por fim, a Sejusp argumentou que a restrição do uso de água "não trará prejuízos aos trabalhos de humanização e ressocialização" das unidades prisionais. "Atualmente, o gasto médio de água de um detento custodiado pelo Estado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, supera em 88% o total de água gasto por um mineiro que não está preso", conclui.