Pedido de relicitação da BR-040 é recomendado para qualificação

A Via 040 informa que o pedido de devolução amigável da concessão da BR-040, trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), foi recomendado para qualificação pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), secretaria ligada à Casa Civil. A recomendação segue, a partir de agora, para sanção e decreto presidencial. A qualificação do pedido pelo PPI é uma das etapas de avaliação do requerimento feito pela concessionária, em agosto de 2019. A oficialização da qualificação pela sanção presidencial significará que o empreendimento estará apto a ser relicitado, em prazos e formatos a serem definidos pelo próprio Governo Federal.

A avaliação, aprovação e qualificação do pedido da concessionária por esses órgãos são etapas previstas na Lei Federal 13.448/17, regulamentada pelo Decreto Presidencial 9.957, promulgado em agosto de 2019. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo Governo Federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura. Uma outra etapa que está em andamento entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via 040, e que está prevista na lei, é a celebração de um aditivo ao contrato concessão atual, que irá estabelecer as obrigações da concessionária até o novo leilão do contrato. 

Após a realização de uma nova licitação pelo Poder Concedente, o trecho atualmente sob responsabilidade da Via 040 passará a ser gerido por um novo concessionário. Os prazos e formatos da relicitação (novo leilão) serão definidos pelo Governo Federal. A Via 040 reforça, ainda, que durante esse processo permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da BR-040.

HISTÓRICO

Desde que assumiu a concessão, em 2014, a Via 040 investiu mais de R$ 1,78 bilhão frente a uma arrecadação de R$ 1,3 bilhão. Para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário, inclusive, recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 874 milhões. Mesmo com as dificuldades, a rodovia está, hoje, em condições muito melhores, conforme pesquisas de qualidade da Confederação Nacional de Transportes (CNT). Também houve a redução de cerca de 40% no número de acidentes com mortes.

Dentre os investimentos, a empresa realizou 73 km de duplicação em áreas que tinham licença ambiental aprovada. Também recuperou o asfalto da BR-040 numa distância que supera em duas vezes a extensão concedida, além de instalar mais de 20 mil novas placas de sinalização. Os 21 postos de atendimento aos usuários construídos realizaram mais de 440 mil atendimentos, incluindo o parto de 19 bebês. Todos os dias, cerca de 240 usuários recebem algum tipo de auxílio da empresa.

Durante todo o período de operação, a Via 040 enfrentou um quadro setorial diferente do momento anterior ao leilão do trecho, realizado em 2013. As condições colocadas àquela época foram drasticamente alteradas por fatos supervenientes à gestão da concessionária, isto é, as condições do financiamento bancário foram modificadas, e as licenças ambientais para obras foram fragmentadas, emitidas com atraso e ainda há trechos bloqueados. Além disso, a forte crise provocou redução da atividade econômica em todo o país, impactando na diminuição significativa de tráfego de cargas e passageiros.