Legislativo de Sete Lagoas vai receber oficinas Interlegis para qualificar servidores

A Câmara Municipal de Sete Lagoas foi selecionada para oferecer aos servidores e agentes políticos, sem custo, durante dois dias, oficinas que objetivam oferecer subsídios para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. O programa é oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis) que é ligado ao Senado Federal.  

Serão dois dias intensos, 26 e 27 de março, com palestras e oficinas com o Doutor Honoris Causa em Gestão Pública e instrutor, Luís Fernando Pires Machado. Serão expostas diretrizes e fornecidos os subsídios básicos para que a Câmara inicie a revisão de seus marcos jurídicos, além de ressaltar a importância destes marcos à realidade local, apontando inconsistências e verificando a constitucionalidade dos documentos verificados.

A Escola do Legislativo é a responsável pela organização do evento. Na palestra de introdução será abordada a importância da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Na sequência do evento o instrutor vai esmiuçar as ferramentas e dentro da Lei Orgânica vai falar sobre a organização do município e dos poderes, administração pública e políticas públicas municipais.

Outros quatros eixos serão trabalhados dentro da palestra que vai abordar o Regimento Interno. Organização da Câmara, competências e funções dos vereadores, sessões plenárias e processos legislativos. Ao longo dos dias de trabalho os participantes serão divididos em grupos para a realização de dinâmicas e oficinas acerca dos temas.

Sobre o projeto

O Interlegis realiza diversos treinamentos em todo o país para capacitar servidores do Legislativo e até agentes políticos em temas que afetam a qualidade do trabalho das câmaras, melhoram a percepção da sociedade com respeito à transparência e eficiência das casas e qualificam o próprio mandato parlamentar. Esses treinamentos recebem o nome de Oficinas Interlegis.

As oficinas Interlegis, sem custo, ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas e ainda capacitam para outros temas de importância para as atividades legislativa, administrativa e jurídica realizadas nas casas.