Cemig recebe multa de R$ 13 milhões por cobrança indevida e atraso no atendimento

A Cemig foi notificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de uma multa de R$ 13 milhões. Entre os motivos da punição está cobrança indevida e atraso no atendimento a pedidos de conexão feitos para atividades de micro e mini geração de energia.

Essas pequenas produtoras independentes de energia, principalmente pequenas usinas de energia solar, ficaram na fila aguardando ligação na rede de distribuição de energia da Cemig e não estavam sendo atendidas em tempo hábil, o que geraria atraso no atendimento.

Segundo Walter Froes, que representa a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abracel), a demora no atendimento prejudica os consumidores e o desenvolvimento do estado. "Foi uma decisão já aguardada há muito tempo. A Cemig vem se portando de uma maneira negativa, dificultando as conexões. Finalmente a Aneel tomou posição clara sobre ilegalidade da ação da Cemig", destacou.

Os 13 milhões correspondem a 0,078% do faturamento da distribuidora entre os meses de dezembro de 2018 e novembro de 2019.

São três punições. A primeira, no valor de R$ 1,94 milhão, foi aplicada por descumprimento das regras e procedimentos estabelecidos para a implantação ou operação das instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica porque verificou-se que 26% das solicitações não foram atendidas em tempo hábil.

Dentre as cidades prejudicadas, segundo Aneel, Tirantes, Patos de minas, Timóteo, Teófilo Otoni, Três Marias, Governador Valadares, Uberlândia, Juiz de fora, Patos de Minas e Belo Horizonte.

A segunda multa é R$ 5,54 milhões por não estabelecer novas instalações e ampliar as já existentes de indústrias em Minas.

A terceira multa, de R$ 6,13 milhões, foi aplicada por cobranças indevidas repassadas ao consumidor, de acordo com a agência, em casos de obras de conexão. Pela regulamentação da Aneel, a Cemig tem que atender gratuitamente a solicitação de fornecimento para unidade consumidora, cuja carga instalada seja menor ou igual a 50 kW. Além da multa, segundo a Aneel a Cemig terá que devolver, em dobro e corrigido, todos os valores pagos a mais pelos clientes.

Resposta 

A Cemig informou que recebeu o auto de infração e que analisa a situação para se posicionar junto à Aneel dentro de prazo estipulado.