Número de óbitos em cartórios é quase o dobro do boletim de MG

Dados do portal da Transparência do Registro Civil, ferramenta apresentada nesta quinta feira (7) pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil),  apresentam divergências em relação ao número de mortes oficiais causadas em decorrência do coronavírus em Minas Gerais. Enquanto cartórios registravam 190 Certidões de Óbitos (CO), tendo a Covid-19 como a causa do falecimento,  entre o dias 29 de março e 7 de maio, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), no mesmo período, contabilizou 106 mortes pela enfermidade. Os números não são os mesmos nem em relação ao registro da primeira vítima da pandemia no Estado.

Até então, a primeira morte informada pela SES, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19, Minas Gerais, teria sido uma mulher, de 82 anos, moradora de Belo Horizonte que estava internada em um hospital de Nova Lima, na região metropolitana, e faleceu no dia 29 de março. Cartórios da capital mineira, porém, atestavam duas COs, uma semana antes, no dia 22 de março, em que a causa de óbito das pessoas foi o novo vírus. 

E as diferenças não param por aí. Se de acordo com a SES Minas Gerais já teve 106 vítimas da Covid-19 até o dia 7 de maio, cartórios registraram 202 COs, pessoas que também perderam a vida pela enfermidade. Os dados do portal foram contabilizados a partir do primeiro registro em cartório, que foi 22 de março. Em Minas Gerais, 56 cidades podem ser analisadas na plataforma, que, nesse primeiro momento, disponibilizou dados de cidades com mais de 100 mil habitantes.

Os números também não são os mesmos se considerarmos os dados informados pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA). Se, até o momento, o coronavírus já fez 25 vítimas fatais, conforme dados do próprio órgão, pelo painel da transparência,  36 pessoas já perderam a vida por Covid-19. Isso considerando que, conforme busca no portal, com dados abertos e públicos a toda a população, foi no dia 22 de março que as primeiras certidões de óbito atestando Covid-19 foram expedidas, duas no total. 

Justificativas

Questionada sobre essa divergência em dados oficiais, a prefeitura de Belo Horizonte, por meio da SMSA informou, em nota, que a “atualização do boletim (epidemiológico) depende da análise, por parte de uma equipe especializada, das declarações de óbitos, bem como os  resulados emitidos pela Fundação Ezequiel Dias (Funed)".

 E que, mesmo após o óbito constatado, a SMSA informa que tem realizado a coleta de exames, com a devida autorização dos familiares.

Já a  SES  disse que, conforme a legislação, ainda que não se tenha a certeza da causa da morte, por exemplo, por um exame que traga essa comprovação, faz-se a declaração de óbito indicando a causa provável. Caso haja comprovação posterior sobre a causa da morte, é possível a retificação desse dado. Por isso, em  relação aos dados apontados, afirmou, em nota, que “eles podem ser interpretados como indicativo de número de ocorrências, mas não há como estabelecer relação de causa e consequência, pois somente com exames e investigação clínica é possível determinar que a causa do óbito foi por adoecimento pela Covid-19”.

Ainda de acordo com a SES, os dados publicados no Informe Epidemiológico têm como base os registros lançados no Sistema de Vigilância Epidemiológica do SUS, mantido pelo Ministério da Saúde. “Todas as informações que dispomos ou estamos trabalhando são aquelas divulgadas diariamente em boletim”, disse.

Portal da Transparência

O novo módulo do Painel da Transparência do Registro Civil permite a consulta de óbitos por coronavírus e por causas respiratórias, relacionadas em dois grandes grupos: pneumonia e insuficiência respiratória. Os dados são compilados a partir de  Declarações de Óbito (DO) registradas nos cartórios de todo o país. Qualquer cidadão pode realizar a consulta dos dados compilados no endereço (http://transparencia.registrocivil.org.br/registral-covid)

Com a ferramenta, torna-se  possível realizar buscas de óbitos pelo local de falecimento, como hospital, domicílio, via pública e outros. Os recortes podem ser estaduais, municipais e por períodos determinados, sendo também possível a comparação dos dados de óbitos nos anos de 2019 e 2020.

Segundo a Arpen-Brasil, o portal surge de um pedido do Conselho Nacional de Justiça, que solicitou a separação dos óbitos causados por problemas respiratórios diversos, incluindo por coronavírus,  dos registrados por outras causas.  

“O médico emite um documento chamado de Declaração de Óbito (DO), em que informa a data, horário e as causas da morte. O que fizemos foi transcrever isso na Certidão de Óbito, e depois encaminhar essas informações ao portal. São desses registros que vem a base de dados da plataforma”, explicou do vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, responsável pela coordenação do desenvolvimento do portal da transparência.

Delay

De acordo com a Arpen-Brasil, em live realizada nesta quinta, é possível que o portal apresente um delay, uma demora de até 10 dias em relação aos dados. Isso porque o processo de registro de um óbito, de maneira geral, pode demorar. Esse é o prazo médio considerado pela associação para a consolidação da nova informação, considera desdeo dia que a pessoa morre até a data que familiares registram esse óbito, além do tempo dos cartórios levam para inserir esses dados na base do portal.

“Alertamos que caso os registradores civil não tem competência para analisar os dados. Nós contribuímos para que para que as autoridades possam a partir de estudo, possam tomar as medidas cabíveis para enfrentamento da pandemia”, frisou do secretário-geral da entidade, Gustavo Renato Fiscarelli.