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Cidades Pandemia

Ministério Público determina que Prefeitura de Baldim divulgue gastos do combate à covid-19

Baldim tem prazo para publicar aquisições e contratações para o enfrentamento da pandemia

12/08/2020 15h48
Por: Redação Fonte: Ascom do TJMG
Segundo o MP, a prefeitura fez aquisições no valor de R$7,8 mil sem que o órgão fosse informado
Segundo o MP, a prefeitura fez aquisições no valor de R$7,8 mil sem que o órgão fosse informado

A juíza da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas, Wstânia Barbosa Gonçalves, determinou que a Prefeitura de Baldim disponibilize, em até cinco dias, no site institucional ou na página dos Portais da Transparência, valores orçamentários e despesas do enfrentamento da pandemia de covid-19 na cidade.

O município terá de publicar aquisições de materiais e contratações, além da íntegra de processos licitatórios ou termo de dispensa de licitação, especificando nome, motivo da contratação, prazos e valor total dos contratos.

A tutela de urgência foi concedida conforme pedido do Ministério Público (MP), que argumentou também que a prefeitura adquiriu materiais, medicamentos e máscaras sem que o órgão fosse devidamente informado, como prevê a legislação.

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O próprio município informou que já havia realizado, até o início de julho, pelo menos três compras no total de R$ 211 mil. Segundo o MP, foram feitas outras aquisições de medicamentos e de máscaras com custos de R$ 7,8 mil.

Foi criado um link específico referente à covid-19 no portal institucional na internet; mas, de acordo com o órgão ministerial, "as únicas informações disponibilizadas se referem aos boletins e ações da Secretaria de Saúde, ao Relatório do Conselho Municipal de Saúde e aos decretos específicos editados pelo município, sem qualquer menção aos gastos até então realizados".

A juíza Wstânia Barbosa Gonçalves ressaltou que, apesar das regras de contratação pela administração pública diante da pandemia, o acesso às informações deve ser assegurado para propiciar o controle das verbas públicas.

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Processo nº 5010367-84.2020.8.13.0672

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