URGENTE: Empresas fantasmas, superfaturamento e suspeita de desvio de recursos da Covid-19 envolvem o governo Duílio de Castro

Encontra-se no Tribunal de Contas de MG, denúncia assinada pelo cidadão José Antônio Aguiar Moreira, que se apresenta como residente na cidade de Sete Lagoas, através da qual ele requer seja determinada diligência para apurar supostas irregularidades cometidas no emprego de verbas públicas destinadas ao combate da Covid-19.

A primeira denúncia que traz a representação trata da suposta compra dirigida a três empresas nomeadas pelo denunciante como “fantasmas”, em virtude dessas não possuírem, segundo o mesmo,  registros regulares para sua operação. São elas:

-ECO VIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

-MHS TECNOLOGIA & SERVIÇOS.

-THE LION CONFECÇÕES EIRELLI, CNPJ 36.957.551/0001-95, fornecedora de protetores faciais (máscaras). Essa empresa, The Lion foi efetivamente registrada na Junta Comercial em 17.abril.2020, data posterior à mesma haver sido selecionada para fornecer as citadas proteções faciais.

  De acordo com o Google Maps sede da empresa THE LION é uma residência (Rua Godin de Oliveira, 75, bairro Santa Rosa, Belo Horizonte).

A denúncia, firmada a 02 de Outubro, somente foi protocolada no balcão do TCMG a 19 de Outubro.2020 e aguarda diligência do órgão de contas para comprovação ou não dos fatos denunciados. No Portal da Transparência da Prefeitura consta o recebimento de verbas, pagas pelo Governo Federal no período compreendido entre 31 de Março até 25 de Setembro, o valor de R$ 17.746.664,68, embora o denunciante alegue que a Secretaria de Saúde do município recebera R$ 20 milhões. Essa cifra cobriu gastos da pasta, para combate à Covid-19 com medicamentos, pessoal contratado e insumos de higiene e proteção (EPIs) no valor de R$ 3.546.814,36 em Julho e de R$ 1.694.695,54 em agosto.2020 . Somente nesses dois meses, Julho e Agosto, as compras e requisições de 25 respiradores (ventiladores pulmonares) totalizam R$ 1.500.000,00 – (hum milhão e quinhentos mil Reais) o que gerou um gasto de R$ 60.000,00 por aparelho. Na compra de duas máquinas de hemodiálise foram gastos R$ 116.600,00 (R$ 58.000,00 cada) e, em aventais descartáveis, nos mesmos meses de Julho e Agosto foram gastos R$ 224.608,80 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e oito Reais e oitenta centavos). Além desses valores, os gastos com pessoal contratado para serviço temporário para atuar no combate ao Covid-19 montam R$ 2.001.907,52 (dois milhões, um mil, novecentos e sete Reais e cinquenta e dois centavos) somados os meses de Julho e Agosto desse ano. Não está informado no Portal da Transparência do município se tais valores incluem os dispêndios com encargos sociais, INSS, FGTS e a provisão para quitação de outras verbas laborais, além dos salários dos meses pagos.

São valores expressivos se se levarem em conta que a população não se acha bem atendida pelos serviços públicos municipais. As reclamações são permanentes e já morreram na cidade 61 pessoas, na pandemia.