‘Ex-fichas sujas’ voltam a disputar as eleições neste ano

As Eleições 2020 marcam, pela primeira vez de forma oficial, o retorno de candidatos condenados anteriormente com base na Lei da Ficha Limpa em decorrência de irregularidades nas prestações de contas públicas.

Um levantamento realizado pela reportagem, a partir de dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 1.781 políticos, gestores, servidores ou prestadores de serviços saíram da chamada “lista suja” do órgão federal a tempo de concorrer nestas eleições municipais, passados os oito anos de inelegibilidade previstos na legislação.

Nascida de um projeto de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa completou dez anos no último mês de junho, mas só foi aplicada pela primeira vez nas Eleições de 2012. Desta forma, os condenados com este critério naquela ocasião voltam a estar habilitados agora. Parte deles, inclusive, beneficiada pelo adiamento da votação após a pandemia, de 4 de outubro para 15 de novembro.

A análise considerou os casos em que as reprovações de contas foram julgadas em definitivo há mais de oito anos e cujos responsáveis não voltaram a incorrer neste tipo de infração durante todo o período. É importante lembrar que a “lista suja” do TCU não se limita a políticos exercendo cargos eletivos, mas a qualquer responsável por prestar contas referentes a recursos públicos.

Entenda a "lista suja"

Neste ano, a relação entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contém 7,6 mil nomes cujas contas foram rejeitadas pelo órgão de controle federal. Os prefeitos são maioria entre os julgados (4,8 mil), mas a planilha inclui chefes de entidades e empresas públicas, secretários municipais, servidores de diversas áreas e até bolsistas ou beneficiários de algum serviço ou programa social. Naturalmente, os que se aventuram como candidatos são uma minoria.

Essa lista auxilia os juízes eleitorais na hora de barrar ou não os registros de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Mas a rejeição das contas, por si só, não resulta necessariamente em inelegibilidade. Segundo a norma, a pena deve ser aplicada aos postulantes que tiverem cometido “irregularidade insanável e que configure ato doloso [intencional] de improbidade administrativa”.

"Apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para declarar a inelegibilidade de candidato. É possível que nem todos os responsáveis da lista sejam declarados inelegíveis", enfatizou o TCU em nota.

Por outro lado, a reprovação das contas não é a única situação passível de punição com inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa também é aplicada a crimes eleitorais ou em casos de condenação judicial durante o exercício de um mandato, entre outros exemplos.

Reprovados participaram e até venceram em Minas

Segundo o levantamento da reportagem, um total de 127 gestores não-reincidentes estavam reabilitados para as eleições deste ano em Minas sob a ótica da “lista suja”, por terem tido contas reprovadas antes do dia 15 de novembro de 2012. O cálculo inclui os processos julgados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), responsável pelo controle dos recursos públicos nos âmbitos estadual e municipal.

Apenas seis deles efetivamente se apresentaram como postulantes neste ano. Na prática, porém, só um está realmente de volta ao cenário político mineiro depois de ter ficado longe das urnas durante todo o período. Trata-se de Manoel Dias, o Nezinho (PDT), candidato à Prefeitura de Carmo de Minas. Ele teve contas rejeitadas pelo TCU em 2011 e não havia participado de nenhuma outra edição deste então.

Os outros cinco já haviam tentado concorrer em 2016. José Américo Baratão (PV), atual postulante à Prefeitura de Ouro Fino, renunciou ao páreo na ocasião antes do julgamento da candidatura. Por sua vez, Djalma Vilela (PSDB), concorrente ao Executivo em Pains, teve o pedido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) naquela oportunidade.

Os três restantes participaram normalmente das últimas eleições municipais, pois a Justiça Eleitoral não havia enxergado elementos suficientes para barrar os registros, apesar da reprovação nas contas. Dois deles, inclusive, saíram vencedores da disputa e agora tentam a reeleição: Emerson Andrade (PSC) e Edio Donizeti Leme (PSDB), prefeitos de Coroaci e Toledo, respectivamente. 

O último nome na lista é Sandro Gonçalves Souza, o Sandrinho Poca Urna (PTB). Candidato a vereador em Padre Paraíso, ele havia tido o registro aceito pela Justiça Eleitoral em 2016, à época sob a alcunha de Sandrinho Taxista, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger.