Justiça determina que Prefeitura de Sete Lagoas abstenha de distribuir cestas básicas nos próximos 6 dias

Após a denúncia de doação de cestas básicas irregulares pelo prefeito Duílio de Castro a motoristas de van, que resultou em pedido da cassação da sua chapa de candidatura pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), já amplamente divulgado pelo Site Mega Cidade e na imprensa nacional, Site R7 e TV Record, a Justiça Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e sugeriu a abstenção de distribuição de cestas básicas e kits de higiene pela Prefeitura de Sete Lagoas, até o dia 15 de novembro, um dia após as eleições municipais.

A sugestão do MPE é devido a suspeita de compra de votos através de irregularidade na distribuição de cestas básicas, o que caracteriza um delito na lei de responsabilidade da Prefeitura de Sete Lagoas.

Denúncia

O pedido do MPE acatado pela Justiça Eleitoral veio acompanhado de documentos de licitação de milhares de cestas básicas, “percebendo uma diferença muito grande de aquisição de cestas básicas pela Prefeitura, considerando os primeiros meses da pandemia, abril (5.000 cestas) e o mês de agosto (40.000), sendo indício forte de que pode representar captação ilícita de compra de votos”, enfatiza o juiz eleitoral Flávio Barros Moreira. Segundo a denúncia, as mesmas seriam distribuídas até a véspera das eleições. Cestas básicas estariam sendo entregues por veículos nas casas de pessoas beneficiadas, inclusive por candidatos a vereadores da base do prefeito.

Além do mais, de acordo com o MPE, motoristas e monitores do transporte escolar (Sintesete) foram convocados por meio do WatsApp a comparecer à “Ong Casa de Esther”, na Rua Japi, nº 312, bairro Nossa Senhora das Graças, onde seria realizada uma reunião e distribuída cesta básica. “Conforme consta dos documentos apresentados, o local acima é uma casa, onde consta propaganda política do candidato investigado e a referida Ong não existe”, explica o promotor eleitoral Luiz Gustavo Carvalho Soares.

Sendo assim, uma vez havendo provas materiais e testemunhais, o promotor de Justiça Luiz Gustavo pediu a cassação da chapa Duílio de Castro e Euro Andrade, por compra de votos.

“FAKE NEWS”

Circula nas redes sociais que candidatos para prefeito em Sete Lagoas seriam responsáveis pela proibição de distribuição de cestas básicas.

O Site Mega Cidade apurou e a informação não procede. Na verdade, o pedido partiu do Ministério Público Eleitoral, através do juiz Flávio Barros, com base no relato do promotor Luiz Gustavo Carvalho Soares, não havendo nenhum vínculo político com nenhum candidato.

O juiz deferiu o pedido do MPE, a fim de que a Prefeitura de Sete Lagoas abstenha da doação de cestas básicas ou kits de higiene neste período de campanha.

Nesse sentido, a Justiça Eleitoral não proíbe a distribuição, mas sugere a abstenção da entrega do material até o dia das eleições.