Faltando pouco mais de 20 dias para acabar mandato, prefeito derrotado entra com Projeto para gastar mais de 850 mil em Cachoeira da Prata

Faltando menos de 30 dias para acabar o mandato, o prefeito derrotado nas últimas eleições em Cachoeira da Prata, Domício Maciel enviou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 029/2020, que “Autoriza Abertura de Crédito Suplementar”, no valor de R$ 869.880,00.

De acordo com o artigo 1º do Projeto, a solicitação é de autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar de mais 5% do valor total do orçamento do Município de Cachoeira da Prata do exercício de 2020.

A justificativa do prefeito é que as dotações específicas para o empenho de algumas despesas referentes à Saúde e Educação encontram-se com valores insuficientes, “sendo necessário para a finalização do exercício, o aumento do percentual de suplementação”.

Contudo o parecer contábil do referido Projeto foi desfavorável, uma vez que a Conap Consultoria e Assessoria verificou pela ilegalidade nos aspectos que dizem respeito às normas contábeis quanto aos dados apresentados, e que as informações disponíveis não foram suficientes para conclusão da legitimidade dos atos.

Então, o prefeito Domício retirou o Projeto de Lei nº 029/2020 para adequações e apresentá-lo novamente, a fim de que o mesmo seja apreciado pela Câmara Municipal.