Projeto de Lei prevê pagamento de R$ 500 para famílias de MG na extrema pobreza

Mais de um milhão de famílias mineiras que vivem em situação de extrema pobreza podem ser beneficiadas pelo programa Recomeça Minas, se uma proposta for aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre as mais de 30 emendas feitas ao Projeto de Lei está uma que estabelece uma ajuda de R$ 500 para domicílios com renda per capita de até R$ 89 por pessoa.

A emenda, intitulada Força Família, foi inserida pelo presidente da Casa Legislativa, Agostinho Patrus (PV). A proposta é que o benefício seja concedido em parcela única até o mês de agosto de 2021. A estimativa é que sejam investidos R$ 500 milhões no programa, que usará os dados do Cadastro Único do Governo Federal.

De acordo com Patrus, a proposta nasceu das discussões realizadas pelos deputados com categorias impactadas pela pandemia para montar o Recomeça Minas, Projeto de Lei que prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento desses recursos para a desoneração fiscal de alguns setores econômicos.

O programa, desenvolvido por todos os deputados a partir de ciclos regionais de debates, possui potencial para viabilizar a regularização de R$ 14,9 bilhões em dívidas. Esse valor poderá compensar incentivos e descontos no pagamento de impostos para setores que forem contemplados no texto final do Recomeça Minas.

O debate mostrou que era importante também ter alguma ação para os mais pobres, de acordo com Agostinho Patrus. “É importante manter os empresários, manter os empregos, mas nós não podemos nos esquecer dos que estão passando fome, passando necessidade e durante pandemia ficaram cada vez  mais vulneráveis”.

A ideia é que, ao beneficiar mais de 1 milhão de famílias, o dinheiro irá circular entre pequenos comerciantes de diversas partes do Estado, criando uma “cadeia do bem”.

“É fundamental ajudar neste momento em que as famílias não conseguem comprar sua alimentação, pagar pelo botijão de gás, quitar a conta na venda da esquina ou na farmácia. Isso ajuda no comércio local das cidades, porque os recursos entram por meio dessas pessoas, para quitarem suas dívidas ou comprarem seus alimentos”, afirmou o presidente da ALMG.

Nesta quarta-feira, a FFO irá analisar essa emenda e outras mais de 30 que foram propostas por deputados durante reunião nesta terça-feira (27) ao PL 2.442/21. Depois disso, o texto deve seguir para a apreciação no Plenário.

No ano passado, o Governo de Minas destinou um auxílio mensal de R$ 50 a estudantes da rede estadual em extrema pobreza. O Bolsa Merenda previu quatro parcelas para os beneficiados.