Mais de 80% dos deputados estaduais de MG gastaram acima de R$ 100 mil de verbas indenizatórias na pandemia

De março de 2020 a março de 2021, os deputados estaduais de Minas Gerais gastaram um total de R$ 14,8 milhões de verbas indenizatórias, sendo R$ 12 milhões de março a dezembro do ano passado e o restante nos três primeiros meses deste ano. A maior parte dos parlamentares, 83%, gastou mais que R$ 100 mil, mesmo com as atividades presenciais reduzidas por causa das restrições impostas pela pandemia.

Prevista em lei, a verba indenizatória é destinada para o custeio de despesas realizadas em razão do exercício do mandato e é liberada mediante comprovação dos gastos. Podem se enquadrar como verba indenizatória valores despendidos com aluguel de veículos, combustíveis, divulgação da atividade parlamentar, passagens aéreas e contratação de assessoria especializada.

O limite para reembolso destas despesas, por lei, é de R$ 27 mil por mês. Durante os três primeiros meses da pandemia, no ano passado, o valor chegou a sofrer redução de 30%, para que os recursos economizados fossem destinados ao enfrentamento da pandemia. Mas, desde julho de 2020, voltou ao patamar mensal de R$ 27 mil.

Esta quantia mensal pode ser acumulável, desde que o saldo remanescente seja utilizado dentro do mesmo ano. Ou seja, os deputados tinham direito a gastar até R$ 299,7 mil em 2020.

O G1 fez um levantamento no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para listar os deputados que gastaram mais, os que gastaram menos e a economia gerada aos cofres públicos pelas restrições impostas pela pandemia. Dos 77 deputados:

Durante este período, a Assembleia Legislativa adotou uma série de restrições para impedir a disseminação do coronavírus. Em 13 de março do ano passado, as reuniões de plenário passaram a ser feitas de forma semipresencial, com presença apenas de deputados e servidores necessários para a conclusão dos trabalhos. Os demais acompanhavam de forma remota.

Em setembro, as comissões voltaram a se reunir regularmente, de maneira remota. Somente em novembro, plenário e comissões voltaram a fazer reuniões presenciais, mas sem público.

Em março deste ano, novamente, as reuniões de comissões são suspensas e as de plenário mantidas de maneira semipresencial. Em 22 de abril, apenas as reuniões de comissões são retomadas de maneira semipresencial.

  G1 mapeou os deputados estaduais que mais gastaram ao longo do período da pandemia — Foto: Arte G1 

O deputado estadual que mais gastou com verbas indenizatórias durante a pandemia de Covid-19 foi Charles Santos (Republicanos). Desde março do ano passado, foram R$ 332.085,22 só com valores reembolsáveis. Chamam atenção os gastos com locação de veículos e combustíveis: R$ 141.999 e mais de R$ 41 mil, respectivamente. Só com locação, o valor gasto seria o suficiente para comprar três carros populares, no valor aproximado de R$ 50 mil.

Mesmo com as restrições impostas pela Covid-19, especialmente em março e em abril do ano passado, o parlamentar manteve os gastos de R$ 10 mil ao mês com aluguel do carro. E, em março deste ano, enquanto vigorava a determinação imposta pela "onda roxa", o gasto foi ainda maior, de R$ 12 mil.

Em segundo lugar, está o deputado Leandro Genaro (PSD). Desde março do ano passado, o parlamentar gastou R$ 315.429,77. Só com locação de veículos, o total despendido em um ano foi de R$ 132.700. Estes gastos vêm tendo aumentos consecutivos ano após ano, mesmo com a pandemia. Em abril de 2019, o aluguel de veículos custou R$ 9.300; em março de 2020, R$ 9.900; em março deste ano, R$ 10.900.

Até a publicação desta reportagem, os dois deputados não responderam aos questionamentos do G1 sobre o uso do dinheiro.

Em seguida, o terceiro deputado que mais gastou foi Fábio Avelar de Oliveira (Avante), com total de R$ 315.429,77 em um ano. Ao todo, foram R$ 100.150 só com locação de veículos e R$ 32.887,77 de combustíveis.

Em março deste ano, mesmo com atividades suspensas, o deputado gastou, só com locação de veículos, R$ 8 mil, além de mais de R$ 3 mil de combustível.

Em nota, Fábio Avelar disse que mora em Nova Serrana e que vem para Belo Horizonte tanto para os trabalhos na Assembleia Legislativa quanto para reuniões na Cidade Administrativa, principalmente na Secretaria de Estado de Saúde. E que não faz uso do auxílio moradia.

A empresa em que ele alugou o veículo, a Centro Rent a Car tem endereço em Sete Lagoas. O deputado disse que, na época da cotação do serviço, esta empresa teria oferecido o melhor orçamento para o modelo escolhido, que não existe em Nova Serrana.

Segundo o parlamentar, o trabalho aumentou com a pandemia, por causa de demandas como busca por respiradores, aquisição e distribuição de vacinas, de kits intubação, pagamentos a unidades de saúde credenciadas ao Governo de Minas, além de reuniões na Cemig e Copasa, para discutir questões como descontos e parcelamentos em contas.

Durante o período em que a Casa estava realizando sessões de modo remoto, o parlamentar disse que intensificou a presença nos municípios de atuação, em reuniões que, segundo garante, não tinham aglomerações e respeitavam medidas de prevenção ao coronavírus.

Quase R$ 100 mil em um mês

No Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), constam também deputados que receberam valores reembolsáveis de cerca de R$ 100 mil em um único mês.

Foi o caso de Alencar da Silveira Jr. (PDT) que, só em junho do ano passado, recebeu R$ 92.673,20 de verba indenizatória. Deste total, R$ 72.380 foram para cobrir gastos com “divulgação de atividade parlamentar”.

Ao G1, ele disse que o valor foi mais alto naquele mês porque utilizou, de uma só vez, toda a verba de publicidade a que tem direito -- o que, pelas regras da Casa, é permitido fazer. E que o dinheiro é usado na produção de uma revista para prestar contas aos eleitores das atividades como parlamentar. "Ao invés de gastar R$ 15,3 mil por mês, gastei R$ 92 mil de uma só vez", disse.

De março do ano passado a março deste ano, os gastos totais do parlamentar com verbas indenizatórias somaram R$ 297,2 mil.

O deputado Celinho Sintrocel (PC do B) recebeu ainda mais de uma única vez: R$ 95.537,41 em dezembro do ano passado. Deste total, R$ 79,1 mil foram com “divulgação de atividade parlamentar”.

A empresa que emitiu a nota, CH soluções comerciais, fica em Coronel Fabriciano. Por email, ela confirmou que prestou serviço ao deputado. Mas o parlamentar não respondeu aos contatos do G1 até a publicação desta reportagem.

Desde março do ano passado, ele utilizou R$ 208 mil de verbas indenizatórias.

A Assembleia Legislativa disse que "todo deputado faz jus a uma verba indenizatória por despesas realizadas, mediante requerimento e comprovação com notas fiscais ou documentos equivalentes, até o limite mensal de R$ 27 mil. Nos termos da Deliberação 2.741, de 2020, nos meses de abril, maio e junho de 2020, houve redução de 30% no limite mensal da verba indenizatória, passando a ser de R$ 18.900,00".

  G1 mapeou os deputados estaduais que gastaram menos ao longo do período da pandemia — Foto: Arte G1 

O único deputado que não gastou nada a que tem direito da verba indenizatória é Agostinho Patrus (PV), também presidente da casa.

Entre os que menos gastaram está Guilherme da Cunha (Novo), que utilizou R$ 7,5 mil. Em seguida, Bernardo Mucida, (PSD), que utilizou R$ 7,8 mil, mas o deputado assumiu somente em fevereiro deste ano, após a saída de Marília Campos (PT), eleita para a prefeitura de Contagem.

Bruno Engler (PRTB) foi o terceiro que menos gastou, R$ 12,3 mil, seguido por Bartô (Novo), que gastou R$ 50,7 mil e Laura Serrano (Novo), que gastou R$ 50,8 mil.

Covid gerou economia

De março a dezembro de 2020, os deputados estaduais gastaram R$12 milhões da verba indenizatória, uma redução de 24,5% em comparação com o mesmo período de 2019. Naquele ano, os parlamentares utilizaram R$ 15,9 milhões da verba.

Apenas cinco deputados gastaram mais em 2020 que em 2019. O maior aumento em gastos de verba indenizatória foi do Celinho Sintrocel, de 25%. Enquanto em 2019 o parlamentar usou R$ 166,3 mil, em 2020, o valor saltou para 208,7 mil.

Outro parlamentar que aumentou as despesas foi Ulysses Gomes (PT), cujos gastos saltaram 20%, de R$ 205,8 mil para R$ 249 mil. Em nota, o deputado disse que se tratam de "despesas realizadas de forma legal e transparente, todas elas necessárias para o trabalho realizado ao longo do ano e obrigatoriamente comprovadas com notas fiscais e relatórios públicos".

Sargento Rodrigues também utilizou mais da verba indenizatória: em 2019 foram gastos R$ 184,1 mil e em 2020, R$ 188,8 mil. Em nota, o deputado informou que “trabalhou normalmente durante todo o ano de 2020”, na Assembleia Legislativa ou viajando a trabalho. E disse que a pouca diferença entre o valor gasto em 2019 e em 2020, “se deve, naturalmente, à inflação como um todo, com algumas variantes que se destacam, como os diversos aumentos de combustíveis”.

Já o deputado Doorgal Andrada (PATRI) praticamente manteve os gastos: em 2019 foi de R$ 132,5 mil e, em 2020, R$ 132,7. Bruno Engler, apesar de ser um dos que menos gasta, também aumentou a utilização da verba indenizatória, de R$ 9,1 mil para R$11,1 mil.