Política Saneamento básico

Governo envia à ALMG projeto de lei sobre universalização do saneamento básico

Documento prevê a criação de unidades regionais em Minas Gerais, divididas em três eixos: água, esgoto e resíduos sólidos urbanos

28/06/2021 às 13h53 Atualizada em 28/06/2021 às 14h01

Por: Redação Fonte: Mega Cidade com Agência Minas

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O Governo de Minas Gerais enviou na última sexta-feira (25/6), Projeto de Lei (PL) para apreciação da Assembleia Legislativa (ALMG), que prevê a criação de unidades regionais de saneamento básico em Minas Gerais. O documento será analisado e votado pelos deputados estaduais.

A proposta busca promover a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, conforme determina a legislação federal. O PL traz a criação de unidades regionais de saneamento sob três eixos: água e esgoto e resíduos sólidos urbanos. O objetivo é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, e promover a sustentabilidade técnica e financeira no oferecimento de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos.

Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), apontam que somente com a universalização de água e esgoto devem ser investidos cerca de R$ 19 bilhões em Minas Gerais. http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-envia-a-almg-projeto-de-lei-sobre-universalizacao-do-saneamento-basico

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