Pacheco: 'Quem pretender algum retrocesso será apontado como inimigo da nação'

"Todo aquele que pretender algum retrocesso será apontado como inimigo da nação". A frase, dita pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM), nesta sexta-feira (9), em coletiva de imprensa, foi um recado à escalada de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do governo durante a pandemia de Covid-19 e as Forças Armadas.

No breve discurso, o parlamentar defendeu – apesar de declarações contrárias – que os embates estão “pacificados”, e pronunciou uma mensagem forte, ressaltando a independência dos Poderes e enaltecendo a democracia, mas sem direcionar ataques a nenhum dos atores políticos.

Assista à declaração do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco

Pacheco afirmou que é necessário manter a posição tripartite do sistema político brasileiro, mas que a “separação” não deve significar “desunião”. O presidente do Congresso ressaltou que a convivência entre os poderes precisa ser “harmoniosa e independente”, mas que o Legislativo “não admitirá qualquer atentado à sua independência”.

“Gostaria de reafirmar nosso compromisso maior que é o combate à pandemia do coronavírus. Ainda morrem muitos brasileiros por essa doença, precisamos implementar os métodos de combate ao vírus, isolamento social na medida do possível, higiene das mãos, e a vacinação. Por outro lado, por mais que seja óbvio, mas é preciso dizê-lo, o compromisso com a República. Quero reafirmar a independência do Congresso”, defendeu.

As declarações ocorrem na semana em que o presidente da República disparou contra a CPI que investiga sua gestão, afirmando que “cagou” para a Comissão, e após uma nota emitida pelo Ministério da Defesa, com assinatura dos três comandantes das Forças Armadas, além do chefe da pasta, em ataque ao senador Omar Aziz (PSD), que preside a investigação.

Jair Bolsonaro continuou, reiteradamente, elevando o tom de fabulações golpistas para 2022, e chegou a afirmar que se não houver eleições “auditáveis” – entendida por ele como a aprovação do “voto impresso” – não haverá pleito. Em outras ocasiões, o presidente chegou a dizer que caso o ex-presidente Lula (PT) ganhe a corrida eleitoral, seria “fraude” e, sem quaisquer provas, alegou que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) ganhou o sufrágio em 2014, apesar de as urnas terem eleito Dilma Rousseff (PT) à época.  

“A geração antes da minha conquistou no brasil, e que a minha geração tem a obrigação de manter. Não podemos admitir qualquer tipo de fala que seja contra a democracia. Tudo que houver de especulações em relação a retrocesso da democracia, como as eleições de 2022, é algo que o Congresso não pode concordar, e, além, repudia. As eleições são uma realidade, são inegociáveis e o formato dessas eleições, que se discute na sociedade, haverá de ter com todos os personagens da República em debate. Essa definição não será feita pelo poder Executivo, não será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conclusão do Congresso haverá de ser respeitada por todos os poderes”, firmou.

Sem citar o presidente, as Forças Armadas, ou qualquer um dos conflitos, Pacheco declarou que “todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado Democrático de Direito” será apontado pelo “povo brasileiro e pela história” como “um inimigo da nação”. Questionado por jornalistas se ele classificaria Bolsonaro como tal, ele se esquivou, e defendeu que “não se refere a ninguém específico”. 

“Fica esse registro, dizendo que todos os episódios que aconteceram estão resolvidos, esclarecidos, encerrados, e deveremos olhar para frente. Precisamos de união, do poder Executivo, com o Judiciário, com a imprensa, com a sociedade civil, para o combate à pandemia, à fome, à miséria, ao desemprego e à desesperança, que hoje é uma realidade”, terminou o senador. Em relação às alegações de fraude em eleições passadas – ou futuras – Pacheco salientou que “confia na Justiça Eleitoral brasileira” e que não acredita que possa ter havido incorreções nos processos. “Mas respeito a opinião contrária”, ponderou.

Bolsonaro eleva tensão eleitoral

O presidente tem feito repetidas ameaças contra as eleições, numa radicalização de discurso que coincide com pesquisas de opinião que apontam o aumento de sua rejeição e o favoritismo de Lula no pleito de 2022.

"Então isso é fraude, é fraude, é roubalheira. Vocês acham que o Renan Calheiros, por exemplo, se pudesse fraudar a votação ele fraudaria pelo caráter que ele tem? A única forma de bandidos com Renan Calheiros se perpetuarem na política, entre outros que estão do lado dele, o nove dedos, é na fraude", afirmou Bolsonaro, referindo-se mais uma vez de forma pejorativa a Lula.

"Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma [atual], corremos o risco de não termos eleição no ano que vem", acrescentou.

Nesta sexta, Bolsonaro também disse que "já está certo quem vai ser presidente ano que vem". "Já está certo quem vai ser [presidente], como está aí. A gente vai deixar entregar isso?", questionou seus apoiadores.
Na quinta (8), Bolsonaro já havia feito ameaças. Ele declarou: "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".

A principal estratégia do presidente é questionar a segurança das urnas eletrônicas, sistema usado desde 1996 e considerado eficiente e confiável por autoridades e especialistas no país.

O próprio Bolsonaro foi eleito para o Legislativo usando o sistema em diferentes ocasiões, assim como venceu o pleito para o Palácio do Planalto em 2018 da mesma forma.

Bolsonaro defende a adoção do voto impresso -segundo ele, auditável. Tramita no Congresso uma proposta nesse sentido, mas a ideia conta com oposição de uma coalizão de partidos, alguns deles da própria base de Bolsonaro.

No início deste ano, após a invasão do Capitólio nos Estados Unidos por apoiadores extremistas de Donald Trump que contestavam o resultado das eleições presidenciais, Bolsonaro disse que, se não houver voto impresso em 2022, ou uma maneira de auditar o voto, haverá no Brasil "problema pior do que nos Estados Unidos".

A declaração se soma a um discurso contra o sistema eleitoral e a um contexto que inclui militarização do governo, flexibilização do acesso a armamento e naturalização da corrupção no país.

Para especialistas ouvidos anteriormente pela reportagem, toda essa atmosfera alimenta a desconfiança sobre um risco de golpe, que não deve ser ignorada, ainda que vários considerem improvável que tal cenário se concretize.

A estratégia de manter um discurso que coloca em xeque o sistema eleitoral brasileiro e, ao mesmo tempo, questiona um eventual resultado negativo nas urnas aproxima Bolsonaro de outros líderes populistas, a exemplo do que fez Trump antes de deixar a Casa Branca.

No Planalto, Bolsonaro faz do mandato uma campanha eleitoral constante, alimentando sua base de apoiadores mais fiel com a retórica própria do autoritarismo.

Apesar de eleito por vias democráticas, especialistas afirmam que, em vários episódios, Bolsonaro já expressou de forma clara seu desprezo pelo sistema.

Ataques ao sistema eleitoral e à urna eletrônica fazem parte da retórica de Bolsonaro desde a campanha. Na véspera do pleito, em outubro de 2018, ele afirmou que só perderia se houvesse fraude. "Isso só pode acontecer por fraude, não por voto, estou convencido", disse em live em outubro de 2018.

As acusações infundadas se mantiveram mesmo depois de eleito. Em março de 2020, Bolsonaro disse que teria vencido a eleição ainda no primeiro turno, porém nunca apresentou nenhuma prova disso.
Até hoje, não há evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da urna eletrônica. A urna possui diferentes medidas de segurança e de auditoria.

Independentemente disso, há especialistas que defendem que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deveria aumentar a transparência do sistema eleitoral e melhorar as possibilidades de auditoria das eleições. O problema, dizem eles, é que o debate técnico e sério acaba ofuscado pela desinformação e por mentiras. (Com Folhapress)