PEC do voto impresso é rejeitada pela Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, a PEC do voto impresso, foi rejeitada em votação no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (10), por 218 votos contrários, 229 favoráveis e uma abstenção. A medida, que tornaria obrigatória impressão do voto depositado nas urnas eletrônicas, necessitava de maioria qualificada, com, ao menos, 308 sufrágios favoráveis.

Grande parte das bancadas orientaram seus membros a votarem contra a aprovação, com exceção do PSL, Solidariedade e Podemos. Libreraram os parlamentares para qualquer uma das opções o PP, o Novo, o Patriota e o grupo formado por PSC, PROS e PTB. A bancada da maioria liberou seus membros e, a minoria, junto à oposição, orientaram o voto contra. A base governista orientou aprovação.

Veja como votaram os deputados mineiros

Veja o voto de cada um dos deputados na PEC

A votação ocorreu mesmo após a PEC ter sido rejeitada por 22 votos a 11 em comissão especial na última sexta-feira (6). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), argumentou que levaria a proposta a plenário, o que é incomum após rejeição em comissão especial, porque que a disputa entre Poderes da República em relação à proposta havia ido “longe demais” e que pautaria o texto para dar um fim “democrático” à discussão. 

“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”, declarou

Comboio

O desfile militar realizado na manhã desta terça foi recebido por alguns deputados e senadores como uma tentativa de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria a PEC do voto impresso. A pauta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os presidentes da Câmara e do Senado se manifestaram, antes da votação, sobre o movimento. Lira defendeu que o ato “não é usual” e foi “uma coincidência trágica”. 

Rodrigo Pacheco (DEM), por sua vez, ressaltou que “o desfile de tanques das Forças Armadas em Brasília, em que muito senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer para aqueles que assim interpretaram que está reafirmado nossos compromissos com a democracia e absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do parlamento”. 

“Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao parlamento. Tampouco acredito (que) na maturidade institucional que temos, que haja algum risco nesse sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre para todos os quantos sejam no Brasil essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal que foi concebida em 1988”, concluiu.

Já a autora da proposta, Bia Kicis (PSL), defendeu a despolitização do tema. “Essa não é a PEC do presidente Bolsonaro, essa não é a minha PEC. Essa é a PEC dos brasileiros que querem transparência e segurança nas eleições”, defendeu.