Zema sanciona lei que garante absorventes em escolas, presídios e unidades de saúde de MG

O governador Romeu Zema (Novo) promulgou uma lei que garante o acesso a absorventes higiênicos, em Minas Gerais, para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Os itens ficarão disponíveis, prioritariamente, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais do estado. Dentre os objetivos da lei, sancionada nesse sábado (4), está defender a saúde integral da mulher.

Segundo a lei, de número 23.904, garantir o acesso das mulheres em vulnerabilidade social a absorventes higiênicos tem também o objetivo de conscientizar sobre o direito da mulher aos cuidados básicos em relação à menstruação. Além disso, prevenir doenças e diminuir a evasão escolar também são os propósitos da nova medida.

Parcerias para conseguir absorventes

A nova lei teve sua publicação no Diário do Executivo de Minas Gerais, também nesse sábado. Para cumprir os objetivos, o estado pretende fazer parcerias com iniciativas privadas ou ONGs (Organizações Não Governamentais) para conseguir os absorventes higiênicos e distribuí-los gratuitamente.

Ademais, serão feitas pesquisas para auxiliar as ações do governo, além de incentivo à fabricação de absorventes higiênicos de baixo custo por microempreendedores individuais e pequenas empresas. O Executivo mineiro também pretende incentivar a criação de cooperativas para impulsionar a fabricação do produto íntimo feminino.

Por fim, o Governo de Minas também irá desenvolver medidas educacionais e preventivas sobre o ciclo menstrual feminino e sobre a saúde reprodutiva da mulher, cumprindo, assim, os objetivos da Lei 23.904.

PL foi aprovada na ALMG

No mês passado, a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) havia aprovado o projeto de lei que determinava a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social. O texto só aguardava a sanção de Romeu Zema. O PL é de autoria da Deputada Estadual Leninha (PT).

Segundo a parlamentar disse em sua justificou para a aprovação do projeto, muitas mulheres passam por situações constrangedoras ou, até mesmo, problemas de saúde durante o período menstrual. Em muitos casos, tais problemas surgem por falta de informação sobre o tema e também pelo uso de materiais inapropriados para substituir o absorvente.

Ademais, a falta de recursos para adquirir o produto higiênico ou a vergonha faz com que muitas meninas se ausentem da escola durante o período menstrual e acabam tendo seu rendimento prejudicado. A menstruação ainda é vista como tabu e o acesso a absorventes e condições dignas de descarte não está disponível para todas as pessoas que menstruam no Brasil.