Câmara aprova recriação do Ministério do Trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, por 391 votos a 21, a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Agora, o texto precisa passar pela análise do Senado.

A pasta, criada em 1930 pelo governo Getúlio Vargas, chegou a ser extinta pelo presidente Jair Bolsonaro assim que tomou posse, com a maior parte de suas prerrogativas incorporadas ao Ministério da Economia. 

Porém, em julho deste ano, em meio a uma minirreforma ministerial, Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, tendo como ministro Onyx Lorenzoni, que já tinha ocupado outras três pastas anteriormente.

De acordo com o texto, são competências do novo ministério áreas como Previdência Social, políticas de geração de emprego, modernização das relações trabalhistas, política de salário mínimo, fiscalização do trabalho e registro sindical.

No texto, o relator, deputado José Nelto (Podemos-GO), prevê a criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, um instrumento para permitir que o trabalhador seja notificado de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. Pelo mesmo mecanismo, o funcionário pode enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa em processos administrativos.

No plenário, apenas os partidos Cidadania e Novo orientaram voto contrário à recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. Já deputados de oposição, apesar de terem votado a favor, criticaram a medida, dizendo ser uma maneira de o governo dar mais espaço a políticos do centrão.