Projeto propõe fim da frase "Vos declaro marido e mulher" durante casamento

Um projeto apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) pretende acabar com os termos "marido e mulher" no casamento. A meta da parlamentar é a inclusão de casais homoafetivos que passam por constrangimento durante o matrimônio civil.

O artigo 1.535 da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, cita "marido e mulher" durante a confirmação da união.

Na justificativa, a parlamentar cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor de casais homoafetivos que desejam se casar. Portanto, não há motivo para a legislação focar apenas casamento hétero.