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Um projeto apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) pretende acabar com os termos "marido e mulher" no casamento. A meta da parlamentar é a inclusão de casais homoafetivos que passam por constrangimento durante o matrimônio civil.
O artigo 1.535 da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, cita "marido e mulher" durante a confirmação da união.
Na justificativa, a parlamentar cita que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor de casais homoafetivos que desejam se casar. Portanto, não há motivo para a legislação focar apenas casamento hétero.
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