Congresso avalia medidas para reduzir preço dos combustíveis

Frente à perspectiva de preço alto do barril de petróleo ao longo de 2022, o Congresso se movimenta para criar novas leis relativas à tributação sobre os combustíveis. De um lado, o Senado avalia uma série de propostas, incluindo a criação de um fundo de estabilização dos preços, que teria como principal fonte a taxação sobre a exportação do petróleo. 

De outro, a Câmara dos Deputados recebeu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a redução de impostos sobre gasolina e diesel, em decorrência da crise provocada pela pandemia.

Enquanto não há mudanças, os governadores decidiram estender por 60 dias o congelamento do preço de referência, que serve como base para o cálculo de impostos para os combustíveis. 

Em Minas, a redução de 1% na alíquota do ICMS sobre o diesel permanece em vigor até 31 de março – ação que já provocou uma queda de R$ 164 milhões na arrecadação do Estado.
 
Impedir que os consumidores continuem sofrendo com os altos valores dos combustíveis não é tarefa fácil. O próprio fundo de estabilização, que há anos vem sendo discutido como opção, não traria uma solução imediata. 

Afinal, em teoria, o fundo deveria ser alimentado nos momentos em que o barril estivesse com preço mais baixo no mercado – o que não deve acontecer nos próximos meses. 

Reduzir a alíquota do ICMS pode gerar grandes danos às receitas dos Estados. Somente em Minas, o imposto responde por 86% de toda a arrecadação, e os combustíveis são a principal fonte, com 20,9% do total.

Consequências

Segundo o professor de planejamento tributário Antonio Paulo Machado, do Ibmec-BH, o fundo de estabilização pode servir como um “colchão” para suavizar a alta dos preços, mas talvez tenha consequências ruins. 

“Através do fundo, é possível manter o preço dos combustíveis internamente, e se resolve um problema. Por outro lado, pode provocar uma maior pressão sobre a inflação no Brasil e prejudicar a rentabilidade da Petrobras, já que vai iniciar a tributação sobre uma commodity com preço definido pelo mercado”, explica. 

Uma das propostas também discutidas no Congresso é desvincular a política de preços da Petrobras do valor internacional do petróleo. Para Machado, esta não seria uma ideia bem aceita pelo mercado. 

“Isso foi feito no passado, especialmente no governo Dilma (PT), e vimos que não funciona. Consegue-se reprimir o preço por um tempo, mas tem uma hora em que a conta vai surgir. Talvez o ideal neste momento seja oferecer um subsídio temporário, de três ou seis meses”, sugere ele.

Sindicatos querem mudança na Petrobras

O Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG) afirmou que retomou o estado de greve, ao lado de outros sindicatos patronais responsáveis pelo transporte de gasolina e diesel. 

Na semana passada, representantes de transportadores de oito unidades federativas estiveram em Brasília para negociar estratégias para redução nos preços dos combustíveis.

Em nota, a entidade disse que a PEC enviada à Câmara não vai resolver o problema e que o ideal será extinguir a Paridade de Preço de Importação (PPI), adotada pela Petrobras, em 2016, no governo de Michel Temer. 

O sindicato defende ainda a redução do ICMS sobre o diesel em Minas para 12%.