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Uma grande estrutura investigada por envolvimento em um esquema bilionário de fraude fiscal foi alvo das operações “Títulos Podres” e “Consulesa”, deflagradas pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal. A investigação aponta a atuação da organização em cinco estados — Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão — e resultou no cumprimento de 79 mandados judiciais em 17 cidades.
Segundo as investigações, o esquema tinha como alvo prefeituras, hospitais filantrópicos e empresários endividados, aos quais eram oferecidos supostos créditos tributários com a promessa de descontos de até 30% para a quitação de débitos federais e previdenciários.
Na prática, conforme a PF, eram utilizados os chamados “títulos podres”, incluindo papéis relacionados à dívida externa da Bahia emitidos em 1904 e já vencidos, para simular o pagamento das obrigações nos sistemas oficiais.
As vítimas acreditavam estar regularizando suas dívidas, mas acabavam expostas a prejuízos ainda maiores.
A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte aparece entre as instituições apontadas como prejudicadas pelo esquema.
De acordo com as investigações, o hospital transferiu quase R$ 28 milhões para contas ligadas à organização criminosa em um contrato firmado em 2020, na tentativa de solucionar déficits financeiros.
A irregularidade foi identificada posteriormente, após uma auditoria internacional.
Em nota, a Santa Casa informou que foi oficialmente comunicada pela Receita Federal em 2025 e que adotou medidas administrativas e judiciais para proteger o patrimônio da instituição e buscar o ressarcimento dos prejuízos.
As investigações identificaram dois principais braços da organização, que, segundo a PF, utilizavam métodos semelhantes para captar recursos, movimentar valores e ocultar o dinheiro.
Um advogado e seu filho, fundador da cervejaria Läut, são apontados como integrantes de um dos núcleos investigados. Segundo a PF, os dois atuavam por meio da ACP Consultoria, em Campo Belo (MG), que teria arrecadado mais de R$ 27 milhões das vítimas.
Os investigados chegaram a ser presos no sistema prisional mineiro no início de maio de 2026 e posteriormente foram transferidos para uma unidade de outro estado.
Ainda segundo as investigações, os valores obtidos ilegalmente eram pulverizados por meio de transferências entre empresas ligadas ao grupo e utilizados na aquisição de lanchas de luxo, registradas em nomes de terceiros ou de outras empresas da família.
A investigação aponta ainda que mais de R$ 619 mil teriam sido desviados entre 2016 e 2017 para financiar diretamente a abertura e o funcionamento da fábrica da cervejaria Läut, pertencente ao empresário.
Outro braço investigado era comandado, segundo a PF, por Ivan Regis dos Passos, ligado às empresas Consulminas, em Belo Horizonte, e Montamed, em Macaé (RJ).
Conforme a investigação, ele seria responsável por definir estratégias, distribuir tarefas, controlar o caixa e autorizar a divisão dos valores obtidos.
O investigado também teria utilizado dois CPFs diferentes, com nomes de mães e datas de nascimento distintas, numa tentativa de dificultar sua identificação.
Segundo a PF, esse núcleo realizou mais de 24 mil pedidos fraudulentos de compensação, movimentando aproximadamente R$ 670 milhões. Somente nas contas do investigado e de sua esposa, o fluxo financeiro teria ultrapassado R$ 11 milhões.
A investigação também aponta que, após a Receita Federal identificar e bloquear parte do esquema, interceptações telefônicas teriam revelado que Ivan planejou o assassinato de uma auditora-fiscal que alertava prefeituras sobre as fraudes. O episódio teria motivado sua prisão preventiva.
Também foi preso Daniel Vitória Benevides Moreira, apontado como operador do grupo e responsável por atividades operacionais e articulação com agentes públicos. Ele foi encaminhado ao Complexo Penitenciário Nelson Hungria.
O esquema investigado teria provocado impactos significativos nas contas de municípios mineiros. Segundo as apurações, os envolvidos chegavam a utilizar acesso remoto aos computadores das administrações para transmitir declarações falsas e dificultar a identificação das fraudes.
Em São José da Lapa, as investigações apontam um prejuízo de aproximadamente R$ 29 milhões após negociações para abatimento de dívidas com o INSS por meio da Montamed.
O município chegou a perder temporariamente o acesso ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisou parcelar o débito em 300 vezes e adotou medidas de contenção de despesas.
Em Funilândia, o prefeito José Inácio Pereira afirmou que o município repassou R$ 3 milhões à organização em um contrato firmado durante a gestão anterior, do ex-prefeito Edson Vargas, sem que houvesse compensação efetiva da dívida.
Já em Capim Branco, o vice-prefeito Romar Gonçalves Ribeiro entrou no radar das investigações sob suspeita de ter se beneficiado financeiramente das compensações consideradas fraudulentas e de ter facilitado os procedimentos dentro da administração municipal.
A Prefeitura de Prudente de Morais também aparece entre os municípios apontados como vítimas da estrutura investigada.
A investigação também identificou suspeitas de participação de servidores públicos no esquema.
Um funcionário do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e um técnico do INSS, ambos lotados no Rio de Janeiro, foram afastados sob suspeita de acessar bancos de dados sem justificativa funcional.
Segundo as investigações, as informações obtidas incluíam dados sobre dívidas milionárias de alvos em Minas Gerais e teriam sido repassadas aos integrantes da organização.
O servidor do Serpro Luiz Antônio Martins Nunes também é investigado por suposto vazamento de dados de autoridades, entre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As investigações continuam para esclarecer a extensão do esquema, identificar todos os envolvidos e dimensionar os prejuízos provocados pelas supostas fraudes.
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