Governo Federal anuncia medida para conter preços da gasolina e do diesel

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (13), uma medida provisória que cria uma subvenção tributária para frear a disparada no preço dos combustíveis. O mecanismo, focado inicialmente na gasolina, funciona como um benefício sobre os tributos federais que incidem sobre a produção e importação, podendo ser estendido ao diesel nos próximos meses.

O mecanismo do "Cashback" para empresas

A medida funcionará de forma estratégica: produtores e importadores pagam os impostos normalmente e, em seguida, recebem a devolução desse valor em até 30 dias por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo é que essa devolução absorva os choques de preço do mercado internacional, impedindo que a alta chegue integralmente às bombas.

O custo da operação é estimado entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3 bilhões mensais. Para a gasolina, o subsídio deve ficar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.

Neutralidade fiscal e cenário internacional

O governo justifica que a medida é fiscalmente neutra, pois utiliza o excedente das receitas da União com dividendos e royalties do petróleo — que cresceram devido à valorização do barril no exterior — para financiar o desconto. A urgência da ação ocorre em um cenário de instabilidade global, agravada por conflitos no Oriente Médio que impactam o custo da energia.

Pressão sobre a Petrobras

O anúncio surge em um momento de forte defasagem nos preços: o setor calcula que a gasolina está 73% abaixo do preço internacional. Como a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já sinalizou a necessidade de um reajuste em breve, o governo corre para implementar o subsídio e amortecer o impacto no bolso do cidadão a cinco meses das eleições.

Vigência e transparência

As novas regras já estão em vigor devido à natureza da medida provisória, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem definitivas. Para garantir que o benefício chegue ao consumidor, o desconto aplicado deverá ser destacado na nota fiscal eletrônica.