Presidente da ALMG acusa Governo de Minas de 'plano sórdido' para aprovar RRF

Em uma publicação em suas redes sociais na noite desta quinta-feira (17), o presidente de Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), acusou o Governo de Minas de tramar um "plano sórdido" para obrigar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma proposta de reajuste de 10% aos servidores públicos seria a forma encontrada pelo Estado para "forçar" a votação do regime pelos deputados.

"Mais um plano sórdido: Governo do Estado quer enviar reajuste de cerca de 10% aos servidores públicos e obrigar votação do RRF. Assim, após 10 anos sem ganhos reais, o professor, o médico e o agente da segurança ficarão mais 9 anos sem", publicou Patrus.

Para que o Projeto de Lei do reajuste salarial seja votado pelos parlamentares, a ALMG teria que votar primeiro o RRF, uma vez que ele trava a pauta da casa. Entretanto, caso o regime de recuperação seja aprovado e a dívida com a União renegociada, uma série de prerrogativas deverão ser seguidas pelo Governo, entre elas, estariam 9 anos sem a possibilidade de conceder aumento aos trabalhadores.

Em declaração enviada à O TEMPO, o presidente da ALMG explicou que o Governo do Estado quer aprovar o regime sem "se sentar à mesa com os servidores da saúde, da educação, da segurança e, enfim, todo o conjunto do funcionalismo público".

Ainda conforme Patrus, não é viável aprovar uma pauta de tamanho impacto sem que haja entendimento entre as partes envolvidas.

"Algumas categorias estão há anos sem nenhuma recomposição da inflação, com salários desfasados, e não será a recomposição de um único ano que solucionará este problema. Ou o Governo do Estado busca o diálogo ou não haverá solução", argumentou o deputado.

A reportagem tentou contato com o Governo de Minas na noite desta quinta, porém, até o momento nenhum posicionamento foi recebido.

Entretanto, também pelas redes sociais, o Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, respondeu o tweet do presidente da ALMG. Veja a reposta na íntegra:

"Buscar o equilíbrio das contas, para prestar melhores serviços públicos e manter o salário dos servidores em dia, viabilizando a revisão geral anual a partir de 2022, é o contrário de sórdido. Quem só pensa na próxima eleição não tem tempo de pensar na próxima geração.

MENTIRA: os salários ficarão congelados

VERDADE: podem ser corrigidos pela inflação, basta prever no plano e ajustar as contas

MENTIRA: Não ocorrerão promoções e progressões pelo período da recuperação

VERDADE: Os direitos previstos em lei não são afetados

MENTIRA: Concursos Públicos são proibidos

VERDADE: Concursos previstos na proposta, como segurança, saúde e educação poderão ocorrer

MENTIRA: O Plano vai estagnar Minas Gerais

VERDADE: Ele é o único caminho para equilíbrio das contas e retomada de investimentos

Já dizia a minha avó: a mentira é a mãe de todos os pecados ao lado da preguiça. Sorte que Minas conta com um Governador que acredita em trabalho e em verdade.

Bora trabalhar e votar o Plano de Recuperação Econômica do Estado!"

Batalha

O Governo de Minas e a ALMG travam uma batalha em torno do RRF. Na última quarta-feira (16), o governador Romeu Zema (Novo) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, que conceda imediatamente uma liminar monocrática para impedir que a ALMG continue votando outros projetos de lei antes de analisar o RRF, que está trancando a pauta.

O governador argumenta que há novas evidências de que a Constituição Federal está sendo violada de forma permanente. A petição foi protocolada no âmbito da ação que o governo de Minas impetrou no STF no dia 1º de fevereiro em que também argumenta que a ALMG descumpre a Constituição.

Atualmente, está em vigor no Legislativo mineiro o chamado “rito Covid”, que permite aos deputados votarem projetos considerados urgentes para o enfrentamento da pandemia na frente dos demais, inclusive do projeto de Zema em que ele pede autorização para aderir ao RRF.

Para o governo, o RRF não pode ser preterido, nem por projetos do “rito Covid”. O governador informou ao STF que no dia 9 de fevereiro o presidente Agostinho Patrus (PV) colocou na pauta do Legislativo um projeto de lei que proibia a apreensão de carros durante a pandemia.