Câmara de BH analisa, em 2º turno, proibição de fogos de artifício com estampido

A CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) estuda proibir fogos de artifício com estampido na capital mineira. Aprovado em primeiro turno pelo Plenário em dezembro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 79/2021 retornou à Comissão de Legislação e Justiça, ontem (22), e já está em análise em segundo turno. A medida não diz respeito a fogos de efeito visual ou com estampidos baixos.

O projeto de iniciativa parlamentar voltou a ser analisado para apreciação das emendas alinhadas à Constituição. Sobre o caso, houve dispensa da renovação de laudos médicos que atestem condições permanentes, além de obrigatoriedade de órgãos ou empresas que realizem intervenções em vias públicas informarem o escopo, a duração e o contato dos responsáveis. 

O PL em questão busca proteger a população humana e animal das consequências negativas dos estampidos de artefatos pirotécnicos que possuam barulho excessivo. Segundo o que os autores Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros) expuseram no Plenário em 2021, a intensidade dos ruídos prejudica cães, gatos e aves. Não apenas os animais, mas também pessoas com deficiência, recém-nascidos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista. Confira o PL completo aqui.

Iniciativa gera multa

O PL 79/2021 proíbe “o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em espaços fechados ou abertos, públicos ou privados do Município, sujeitando os infratores a multa”, de acordo com a Câmara Municipal de BH.

O órgão ressalta que a proibição não se aplica a fogos de artifício de efeito visual ou com barulho de baixa intensidade. Dessa maneira, os autores justificam que existem malefícios na liberação de partículas tóxicas para o meio ambiente e da poluição sonora para animais e pessoas.

A proposta original aprovada em dezembro recebeu 35 votos favoráveis, enquanto duas pessoas foram contrárias e três se mantiveram neutras. Já nesta nova reunião, a medida obteve concordância unânime. Em 1º turno, projetos que determinam o atendimento de pessoas com sequelas da Covid-19 na rede pública foram baixados pelos redatores para esclarecer dúvidas, bem como medidas de prevenção à violência doméstica.

O parecer de Fernanda Pereira Altoé (Novo) também estabeleceu que a multa terá valor dobrado em caso de reincidência. Ou seja, caso o indivíduo volte a praticar a mesma coisa. Gabriel (sem partido) reforçou que o PL ainda deve passar nas Comissões de Meio Ambiente, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças antes da votação definitiva.

Animais estão na lista dos afetados

A polêmica envolvendo os fogos de artifício com estampido já é antiga, mas somente agora a legislação começa a se movimentar em prol dos animais. Durante o ano passado, a reportagem compartilhou histórias de cães que chegaram a morrer em decorrência dos estampidos de comemoração.

Mais que um simples desconforto auditivo, os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos podem causar falta de ar, atordoamento, sensação de irrealidade e de insuficiência respiratória. Em alguns casos, provocam até paradas cardícias, resultando na morte dos animais.

Na celebração do título brasileiro do Atlético, em dezembro de 2021, a internet recebeu vários registros de cães e gatos que se desesperaram com a soltura dos “foguetes”. Durante o jogo, um internauta manifestou preocupação com seu pet. “Eu estou ‘torcendo’ para o Atlético ser campeão logo. Vai ganhar, é inevitável. Que seja o mais breve possível porque meu cachorro não aguenta mais fogos todo dia”, disse, à época.