Câmara dos Deputados aprova projeto que legaliza jogo do bicho, bingos e cassinos

A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. Na proposta, estão liberadas as atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line. A decisão foi tomada na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 votos a favor e 202 contra o projeto.

A partir desta quinta-feira, os parlamentares ainda podem votar os 12 destaques apresentados pelos partidos, que alterariam o texto final do projeto. A proposta foi apresentada originalmente em 1991, de autoria de Renato Vianna (PMDB-SC). Agora, mesmo dividindo opiniões entre os deputados, o texto-base foi aprovado sob a relatoria de Felipe Carreras (PSB-PE). Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal.

Tributação de prêmios e concessão pública

O projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado.

A proposta determina ações de prevenção e controle para que os jogos não sejam usados para sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão uma taxa de fiscalização para a emissão da licença. Também serão tributados em 17% do faturamento bruto, referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos).

Quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 20% do valor a título de imposto de renda.

Opiniões divididas

Durante as discussões no Plenário, parlamentares apresentaram pontos a favor e contra o texto. O relator Felipe Carreras (PSB-PE) destacou que o projeto vai trazer benefícios arrecadatórios e injetar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas de estados e municípios.

“A regulação do mercado deverá permitir a elevação da arrecadação tributária com a exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais para estados e municípios, representando reforço ao nosso federalismo fiscal”, disse.

  Felipe Carreras, relator do projeto (Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

O deputado Vermelho (PSD-PR) considerou que os jogos já são realidade no país. “Não podemos negar que os jogos existem e não contribuem, não arrecadam e não legalizam quem trabalha na atividade irregular”, disse. Para ele, a Polícia Federal e a Receita Federal têm capacidade de fiscalizar os novos estabelecimentos.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), no entanto, a proposta pode transformar o Brasil em um grande cassino e deixá-lo “de portas abertas para a criminalidade e a corrupção”. “Nós bem sabemos que os cassinos não são espaços de virtude e dos valores que queremos preservar”, afirmou. Ele tem receio de que os estabelecimentos sejam utilizados para lavagem de dinheiro.

Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (UNIÃO-RJ) afirmou que a legalização dos jogos vai impactar a vida dos mais pobres. “São os mais pobres e os aposentados os primeiros que desenvolvem compulsão e vício dos jogos de azar que, se fossem bons, seriam chamado jogos de sorte”, disse.

Com Agência Câmara de Notícias