Assembleia aprova redução do valor da taxa de licenciamento de veículos em Minas

O projeto de lei que reduz o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11). A proposta altera a forma de calcular o valor, como aprovação em primeira votação no último dia 4. Com a aprovação, o texto agora vai para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

Inicialmente, o PL, de autoria do deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC), pretendia a isenção da TRLAV, já que o certificado de registro e licenciamento não é mais impresso e enviado pelos Correios - foi substituído por um documento digital. Mas o texto aprovado pelo Legislativo mantém a cobrança, mas com a utilização de outros critérios com o objetivo de reduzir o valor.

A taxa será calculada dividindo a dotação destinada pelo Orçamento do Estado ao Departamento de Trânsito (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais.

Em 2022, a taxa de licenciamento teve um reajuste de 21%, saltando para o valor de R$ 135,90. Além disso, o PL 2.385/21 revoga a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.