Fachin dá cinco dias para Bolsonaro explicar ataques às urnas a embaixadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre a reunião que promoveu com embaixadores na última segunda-feira (18) para promover dúvidas sobre o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas sem apresentar provas.

A decisão é desta quinta-feira (18) e atinge também o PL, partido do mandatário, e o Facebook, uma das plataformas em que foram feitas transmissões do evento e mantém o vídeo disponível. A concessão de prazo para explicação é protocolar em processos judiciais para garantir o direito à defesa.

O ministro aponta que há questões processuais a serem esclarecidas sobre a viabilidade deo TSE se debruçar sobre uma ação sobre abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação antes do registro de candidatura. Bolsonaro também usou a TV Brasil, mantida com recursos públicos, para transmitir o evento. Por isso, o presidente do TSE pediu a manifestação das partes.

"Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas", disse Fachin.