IPVA 2026: Minas oficializa isenção para veículos com mais de 20 anos

O Governo de Minas Gerais publicou nesta terça-feira (23) um decreto que regulamenta a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, válida a partir de 2026. A medida decorre da Emenda Constitucional nº 137/2025, de autoria do senador Gleitinho, que estabelece a imunidade do imposto em âmbito nacional.

Com a nova emenda, a regra passa a valer de forma uniforme em todo o país, alcançando estados que ainda não adotavam o critério por tempo de fabricação, como Minas Gerais e Pernambuco. Ficam isentos do IPVA veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais. Ônibus e micro-ônibus, porém, não estão contemplados pelo benefício.

Datas e pagamento do IPVA 2026
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou o calendário do IPVA 2026. O vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 9 de fevereiro para veículos com placas finais 1 e 2. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 3%.

As datas foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOM) no último sábado (20). Apesar disso, o sistema para emissão das guias ainda não está disponível, e os proprietários devem aguardar a liberação oficial.

A iniciativa é vista como um alívio financeiro para donos de veículos mais antigos e atende a uma demanda antiga da população. A proposta foi defendida sob o argumento de justiça tributária e da necessidade de padronização das regras do IPVA em todo o território nacional.