Vereadores criam dois Projetos de cargos comissionados com gastos que chegam a 2,7 milhões de reais por ano na Câmara Municipal de Sete Lagoas

Conforme publicado pelo Site Mega Cidade, foram votados e aprovados na Câmara Municipal de Sete Lagoas, no dia 17 de janeiro último, dois Projetos de Lei, o de Nº 02/2023 que altera a estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores de 25 mil pontos para 35 mil pontos e o de Nº 03/2023 que cria cargos comissionados na Câmara Municipal de Sete Lagoas, com o custo podendo chegar a 3 milhões de reais por ano aos cofres públicos.

Tais cargos são de indicação política dos vereadores da casa legislativa.

Entenda na prática o que cada Projeto representa

O Projeto de Lei 03/2023 cria 5 cargos comissionados com salários que podem chegar a mais e R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais por ano) aos cofres públicos, somando salário, férias e décimo terceiro.

Já o Projeto 02/2023 aumenta a pontuação dos gabinetes em 10 mil pontos, possibilitando a cada vereador a contratação de mais 10 mil reais por mês em cargos políticos em seu gabinete. Assim sendo, somando os 17 gabinetes, só com projeto, os gastos podem ultrapassar o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) por ano aos cofres públicos da Câmara Municipal de Sete Lagoas, somando salários, férias e décimos terceiros.

Somando os dois projetos os gastos podem ultrapassar a casa de 2,7 milhões por ano.

De acordo com informações apuradas pelo site Mega Cidade, a criação desses cargos pode ser uma forma de driblar uma decisão do Ministério Público de MG, tendo em vista que há anos o MPMG vem questionando diversas contratações com possíveis irregularidades na Câmara e cobrando a criação do concurso público na casa legislativa.

O Projeto de Lei referente ao concurso público foi protocolado no final da gestão do então presidente da Câmara, Pastor Alcides, mas não pôde ser votado devido a solicitação de uma audiência pública do Sindicado dos Servidores Públicos de Sete Lagoas (Sindsel), mas até o momento, o atual presidente da Câmara, Caio Valace, não teria marcado tal audiência e nem se posicionado oficialmente referente ao Projeto que visa o concurso público na Câmara Municipal de Sete Lagoas.

O que diz os autores dos Projetos

O site Mega Cidade questionou os autores dos Projetos sobre a justificativa, mas somente o presidente da Câmara Municipal, Caio Valace, se posicionou. Os demais membros da mesa não responderam aos questionamentos.

Veja a justificativa do Presidente Caio Valace na íntegra:

Bom dia, senhor redator.

Atendendo à solicitação de V.Sa. encaminho-lhe real situação funcional da Câmara.

Lembrando que sempre estaremos disponíveis para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Um Projeto de Lei visa valorizar e qualificar mais o gabinete dos vereadores, pois haviam cargos com remuneração abaixo do salário mínimo e com funções incompatíveis com a de cargos comissionados.

O outro Projeto de Lei visa apenas sanar uma irregularidade, uma vez que aqueles cargos eram criados por resolução, o que não é admitido. Cria apenas outros três cargos que são indispensáveis ao funcionamento da Câmara Municipal.

Um Projeto de Lei visa valorizar e qualificar mais o gabinete dos vereadores, pois haviam cargos com remuneração abaixo do salário mínimo e com funções incompatíveis com a de cargos comissionados.

O outro Projeto de Lei visa apenas sanar uma irregularidade, uma vez que aqueles cargos eram criados por resolução, o que não é admitido. Cria apenas outros três cargos que são indispensáveis ao funcionamento da Câmara Municipal.

Questionado sobre os valores que onera a Casa Legislativa, o vereador Caio Valace não respondeu à redação.

Os Projetos são de autoria da mesa diretora composta pelos vereadores Caio Valace, Janderson Avelar, Marli de Luquinha, Rodrigo e Ivan Luiz, tendo sido aprovados por 12 votos favoráveis, 4 contra e 01 abstenção, sendo em seguida, sancionados pelo Executivo Municipal.