Deputado quer proibir tomadas elétricas em celas de presídios de Minas

Os deputados estaduais de Minas Gerais podem votar, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que proíbe tomadas elétricas em áreas utilizadas por cidadãos presos em penitenciárias mineiras, como as celas. O texto, construído por Bruno Engler (PL), compõe a lista de sugestões prontas para serem analisadas em plenário pelos parlamentares da Assembleia Legislativa. 

Para vetar as tomadas nas carceragens, os deputados vão precisar alterar lei estadual publicada em 1994 sobre a execução das penas de restrição de liberdade em Minas. A ideia é, sobretudo, reduzir o número de aparelhos celulares nos estabelecimentos prisionais. 

“(Os celulares) são usados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios, razão pela qual esses aparelhos adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos”, lê-se em trecho de justificativa enviada pelo deputado do PL aos colegas na busca pela aprovação da proposta.

Engler apresentou o projeto ainda em 2019. A matéria é analisada em 1° turno e, se passar pelo crivo do conjunto de deputados no plenário, voltará às comissões temáticas da Assembleia para nova rodada de debates. Depois, haverá a votação final.

Segundo apurou a reportagem, a Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp) já tem promovido, gradualmente, a remoção das tomadas. O movimento ocorre, principalmente, durante reformas feitas nos presídios.