Araçaí: Vereador denuncia possível “funcionário fantasma” na Prefeitura; após denúncia prefeito kalu exonerou o servidor

Uma denúncia de indícios de funcionário público “fantasma” resultou nesta quinta-feira (15), na exoneração do diretor técnico do Departamento Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte de Araçaí, João Miguel Duque da Silva, o qual foi ex-candidato a vice-prefeito em 2012, na chapa do atual prefeito Márcio Kalu.

A exoneração ocorreu a partir de denúncias de servidores do Departamento e após um dia o vereador César do Vale das Palmeiras publicar que o servidor estaria há mais de dois meses (abril/maio) sem cumprir o período de trabalho na Garagem Municipal ou outro prédio da Prefeitura de Araçaí e ao mesmo tempo recebendo normalmente o salário de R$ 2.500,00 mais benefícios, o que demonstra possível prática de funcionário “fantasma”.

A foto que está na capa da reportagem, publicada pelo César do Vale das Palmeiras, é do Departamento Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento e Transporte, é onde João Miguel deveria estar trabalhando, ao invés de ficar em casa.

Então, depois do vereador solicitar do Executivo o demonstrativo do contracheque do diretor técnico referente a maio e o relatório do cumprimento de tarefas do mesmo de abril até o dia 14 de junho, João Miguel acabou exonerado pela Prefeitura.

Tramita no Senado desde 2021 a tipificação deste crime com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, tanto para o “servidor fantasma”, quanto para o gestor responsável.

Caso seja comprovado tanto o servidor denunciado João Miguel, quanto o prefeito Kalú podem ser penalizados, com base no Projeto de Lei nº 03/2021 do Senado que diz o seguinte: “Tipifica o crime de funcionário público fantasma, consistente na conduta de receber remuneração em razão de cargo, emprego ou função pública sem desempenhar, de forma habitual, atividade laborativa na Administração Pública, punível com pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, incidindo nas mesmas penas a autoridade para quem deveria ser prestada a atividade, caso haja concorrido para o crime.”