Inhaúma: Após não encontrar prefeito para ser intimado, Câmara o notifica através de edital

Conforme publicado pelo Site Mega Cidade, na 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma, no dia 1º de agosto, foi constituída a Comissão Processante que analisará a denúncia de usos indevidos de diárias pelo prefeito Juninho.

Em menos de um ano, teriam sido pagas diárias ao prefeito no valor de R$ 45.605,50, o que contraria a legislação municipal.

Nesse sentido foi instaurada a Comissão Processante que assim ficou formada: Mário José Vieira (DEM) - presidente, Rogério Angelino da Silva (PT) – relator e Cristiane Aparecida Ferreira de Souza (MDB) – membro.

O Site Mega Cidade entrou em contato com os vereadores da Comissão para saber como está o andamento dos trabalhos.

A mesma já emitiu um Edital de Notificação informando que tentou intimar o prefeito Juninho presencialmente, mas ele não foi encontrado.

Segundo informações, um dia após a abertura da Comissão, Juninho reuniu sua base aliada (cargos comissionados da Prefeitura), alegando ser vítima de perseguição sem fundamento e que por orientação de seu advogado iria se afastar da Prefeitura por um período.

Esta seria uma prática corriqueira utilizada por prefeitos denunciados para fugir das intimações, a fim de ganhar tempo.

O relator Rogério Angelino (gordo) disse que nesta terça-feira (15) termina o prazo de notificação. “Fizemos o edital e publicamos. Agora é receber a defesa do prefeito, começar as convocações, ouvir as partes denunciadas e recolhermos mais documentos.  Assim dentro de 90 dias sairá o resultado dos trabalhos da Comissão.”, explicou.

2ª Denúncia

Também na Reunião da Câmara Municipal no dia 8 último foi aceita por unanimidade dos vereadores, a denúncia contra o prefeito Juninho, por suspeita de fraude em obras e medições para pagamento sem processo licitatório, quando o mesmo descumpriu o referido mandado, não tendo apresentado documentos solicitados pelos vereadores.

O Site Mega Cidade entrou em contato com os vereadores da Comissão para saber como está o andamento dos trabalhos, contudo até o final desta edição não houve manifestação por parte dos mesmos.

Presidência da Câmara

O Site Mega Cidade também perguntou o presidente da Câmara, Rodrigo de Carvalho Gomes, sobre o andamento dos trabalhos das duas Comissões Processantes instauradas.

Segundo ele, desde o momento em que essas acusações vieram à tona, a Presidência tem acompanhado de perto os desdobramentos dessa questão. E completou:

“A integridade das instituições democráticas e a confiança dos eleitores na nossa atuação são pilares fundamentais para o bom funcionamento da nossa sociedade. Portanto, não poderíamos deixar de agir diante de tais alegações. Imediatamente, determinei que todos os fatos fossem rigorosamente apurados e investigados, de acordo com as leis e normas que regem a nossa atuação.

No entanto, é importante esclarecer que a apuração detalhada, imparcial e justa dessas alegações está sob a responsabilidade da Comissão Processante, composta por membros desta Casa Legislativa. A criação dessa comissão é uma garantia de isenção e devido processo legal, garantindo que todas as partes envolvidas tenham o direito de se manifestar e apresentar suas defesas de forma adequada.

Nossa função como gestores públicos é zelar pela integridade do processo investigativo, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas com imparcialidade e de acordo com os princípios da justiça. Portanto, acompanhamos de perto cada passo da Comissão Processante, garantindo que os procedimentos sejam conduzidos de forma transparente e dentro dos parâmetros legais.

Reforço, mais uma vez, o meu compromisso com a verdade, a ética e a responsabilidade no exercício do meu cargo como presidente desta Casa Legislativa. Estamos empenhados em manter o respeito às instituições e aos direitos de todos os envolvidos nesse processo. Acredito firmemente que a verdade prevalecerá e que, ao final das investigações, teremos uma conclusão justa e imparcial.”

Os processos tem o prazo de 90 dias para serem concluídos.