Mais de 11 milhões de pessoas ainda não enviaram suas declarações

Os sistemas da Receita Federal receberam 16.531.833 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 11h desta segunda-feira (24). Segundo dados do último balanço, 11,8 milhões de contribuintes ainda não tinham enviado suas declarações. A expectativa do órgão é de que até 28 de abril – fim do prazo de entrega do documento – 28,3 milhões de contribuintes façam o envio.

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado ou para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar o contribuinte que obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. A Receita Federal alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; ou que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.