Ministro Dias Toffoli diz que prisão de Lula foi "armação" e anula provas do acordo da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa, que serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.

O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.

Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.

Em outro ponto da decisão, o ministro ainda determina que a Polícia Federal (PF) apresente, em 10 dias, conteúdo integral das mensagens apreendidas na “operação Spoofing” para todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.

Toffoli considera que o contexto dessas ações possibilita concluir que a prisão do presidente Lula foi, além de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, uma “armação”.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai criar uma força-tarefa para determinar se foram cometidas irregularidades por agentes públicos e buscar “reparação de danos causados” por ações contra o presidente Lula (PT).