Deputados querem proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando o STF

Um projeto de lei apresentado em 2007 para permitir a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi alvo de discussões na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). Isso porque o relator do texto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), manifestou posição contrária e pediu a rejeição da pauta.

A proposta apresentada pelo então deputado Clodovil Hernandes (1937-2009) pede a previsão legal de que "duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais". Na época, ele alegou que a matéria visava seguir "uma tendência mundial de tolerância em relação às diferenças".

De posição conservadora, Pastor Eurico justificou seu pedido pela rejeição afirmando que "o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano", gerando reação de parlamentares da oposição que defendem a aprovação do projeto conforme o texto original."O que se pressupõe aqui é que a palavra “casamento” representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo", escreveu o relator.