Câmara de Sete Lagoas aprova abertura de CPI para apurar denúncia de improbidade administrativa devido à publicação de exoneração de servidora da Casa Legislativa

Sete vereadores protocolaram nesta terça-feira (5/9) o requerimento 3081/2023 que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar, conforme documento “denúncia de improbidade administrativa devido à publicação de exoneração de servidora da Câmara sem a assinatura dos membros da Casa Legislativa; apuração quanto ao fato de recolhimento de celulares para realização de reunião interna, realizada no dia 20 de julho de 2023;  apuração de atos de usurpação de competência em nome da Mesa da Câmara Legislativa”. Assinam o requerimento os vereadores Janderson Avelar (MDB), Junior Sousa (PSD), Ivson Gomes (Cidadania), Carol Canabrava (Avante), Heloísa Frois (Cidadania), Marli de Luquinha (MDB) e Rodrigo Braga (PV).              

A CPI irá apurar os fatos citados com prazo definido de duração para que sejam concluídos os trabalhos. “A CPI não julga e não tem competência de punição.  Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, a Defensoria Pública, ao Poder Executivo, a Comissão Permanente que tem maior pertinência com a matéria investigada, a Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado,” explica o vereador Janderson Avelar. 

Para o presidente da câmara, vereador Caio Valace (Podemos), a instauração de uma CPI é um processo normal que acontece dentro do estado democrático. “A presidência da Câmara dará todo o apoio necessário para que tudo seja apurado. Estamos em uma democracia e vivemos um momento importante de transparência na política de nossa cidade, especialmente com a implementação, dentro desta Casa Legislativa, de uma conduta ética e absolutamente transparente,” afirma Caio Valace.

A partir de agora os encaminhamentos e procedimentos serão tomados pela procuradoria da Câmara Municipal, norteados pelo regimento interno da Casa. Possivelmente, na próxima reunião ordinária (12/9) serão indicados os parlamentares que irão compor a comissão de inquérito, indicados pelas lideranças de bancada de bloco.