Política Fies

Câmara dá aval a projeto sobre renegociação de dívidas do Fies

07/09/2023 às 11h39 Atualizada em 07/09/2023 às 11h40

Por: Redação Fonte: Mega Cidade com a Itatiaia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que aborda normas sobre renegociação das dívidas dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cria um teto de 27,5% para aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), uma espécie de fiador de alunos inadimplentes.

As medidas foram incluídas em uma matéria que tratava inicialmente sobre a retomada de obras inacabadas na área da educação, a pedido do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). O texto foi aprovado de forma simbólica e segue para análise do Senado.

O parecer, apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), define que estudantes com dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho de 2023 poderão negociá-las por meio de transação.

O parecer também estabelece um teto de 27,5% para as contribuições das universidades privadas ao FG-FIES após o quinto ano da entidade mantenedora no fundo. O FG-Fies é bancado por recursos da União e das mantenedoras de instituição de ensino.

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