Manifesto do Movimento dos Trabalhadores Cristãos

 O Movimento de Trabalhadores Cristãos – MTC é organizado nacionalmente, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Tem sede na cidade do Rio de Janeiro.

Nós, do MTC Regional de Minas Gerais, irmanamo-nos com todo(a)s – as pessoas, as instituições e o povo na rua – que, pelo Brasil afora, levantam suas vozes contra a reforma da previdência – PEC 287/2016 e as crueldades que dela podem advir e atingir a classe trabalhadora, os mais pobres, a maioria do povo brasileiro. Fazemos coro com a CNBB, OAB, os 11 bispos da Província Eclesiástica de Belo Horizonte e tantos outros que assim firmam posição.

Orientamo-nos pelos ensinamentos de Cristo e reafirmamos que: “Um homem sozinho pode ser vencido, mas dois conseguem defender-se. Um cordão de três dobras não se rompe com facilidade. (Eclesiastes – 4,12)”. Por acreditarmos na força da união, juntamo-nos aos que lutam para impedir as insanidades do governo Temer, escorado pelo Legislativo e Judiciário.

Concordamos com a CNBB quando afirma: “Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 „soluciona o problema‟, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social”.

Levantamos nossas vozes para alertar os políticos deste País, dizendo em favor dos trabalhadores, dos pobres, das classes populares: NENHUM DIREITO A MENOS! Não admitimos que um governo e um parlamento mergulhados na corrupção, em muitas situações com a conivência do judiciário, venham impor tamanho sacrifício à população. Valem as lições bíblicas, atualíssimas no caso do Brasil, de que “Deus trará a julgamento tudo o que foi feito, inclusive tudo o que está escondido, seja bom, seja mau. (Eclesiastes – 4,12)”, pois “Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão.”(Amós 5,7). E ainda: “Eis que o salário, que defraudastes aos trabalhadores que ceifavam os vossos campos, clama, e seus gritos de ceifadores chegaram aos ouvidos do Senhor dos exércitos. (Epístola de São Tiago – 5,4)”.

Assim, porque cremos nas lições de Cristo e participamos incansavelmente da luta em favor dos trabalhadores, dos pobres e dos marginalizados da sociedade, explicitamos nossas posições.

1º) Rejeitamos a crueldade anunciada de contribuição mínima de 25 anos para pleitear aposentadoria; trabalhar por 49 anos e 65 de idade, tanto o homem quanto a mulher, a fim de se aposentar com benefício integral. Todos sabem que essa regra inviabilizará a aposentadoria dos trabalhadores, dos pobres, pois são atingidos constantemente pelo desemprego e morrerão antes de conseguir implementar tais critérios. Quem nesse País conseguirá preenchê-los? Muitas vezes o dilema do pobre é: - ou come ou paga a previdência. No imediato, a prioridade dos pobres é sempre comer e não pagar a previdência. Haverá uma legião de pessoas fora da proteção previdenciária. A arrecadação cairá certamente – pagar INSS para quê? A população já sabe a quem interessa o desmonte do sistema previdenciário.

2º) Rejeitamos a proposta de redução a 50% do valor da pensão por morte, que condenará à miséria muitos filhos ao perderem os pais. Que seja mantida a previsão da acumulação de aposentadoria com pensão por morte, pois os dois benefícios são distintos, gerados por fatos distintos – aposentadoria protege quem trabalhou; pensão por morte é legado de quem trabalhou ao cônjuge e/ou filhos.

3º) Na defesa dos idosos e das pessoas com deficiência, exigimos a manutenção do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS, com limite de idade atual e no valor do salário mínimo; que se mantenha intacta a regra constitucional do art. 201, § 5º da CF/88.

4º) Que sejam respeitadas as aposentadorias especiais do trabalhadores que carregam a responsabilidade do exercício de profissões especiais, perigosas, insalubres, a exemplo dos professores, dos trabalhadores da saúde e dos rurais, dos policiais, entre outros.

5º) As mulheres devem ter sim normas previdenciárias diferenciadas, quanto à idade e ao tempo de contribuição, pois é a elas que cabe a dupla, ou a tripla jornada de trabalho, bem como inúmeras responsabilidades familiares, ainda não satisfatoriamente divididas com os homens. Não aceitamos a sórdida combinação da proposta relativa a elas com a discriminação remuneratória a que são submetidas no mercado de trabalho. Como o Papa Francisco, defendemos junto aos parlamentares: “Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente.”.

6º) Que aos jovens seja garantido o direito ao trabalho, à previdência e à assistência social, sem risco do prejuízo a ser causado pela proposta cruel de tempo de contribuição e de idade mínima para aposentadoria. Ocorrerá a inevitável ocupação de um contingente imenso de vagas pelos idosos; se os idosos não se aposentarem, os jovens ficarão fora do mercado de trabalho.

7º) Que cessem os argumentos mentirosos, inverídicos e eivados de chantagem, tanto governamentais quanto de parlamentares, de que, se não se fizer a reforma previdenciária, o sistema se inviabilizará. Em lugar disso, nós, membros do MTC, exigimos e propomos:

a) auditoria externa do sistema previdenciário, como pressuposto para se realizar qualquer reforma;

b) cobrança imediata e execução das dívidas previdenciárias, a começar pelos grandes empreendimentos, pelos políticos;

c) fiscalização eficiente de tudo que se referir à concessão de benefícios, pagamento de contribuições, cobrança e execução de dívidas para com a previdência, com a valorização dos servidores públicos a quem cabe realizá-la;

d) transparência nas contas do INSS;

e) proibição ao governo de conceder isenção de contribuição e perdão de dívida previdenciária de qualquer natureza.

Por fim, protestamos contra o escárnio, muitas vezes manifestado de modo ofensivo por parlamentares e membros do governo, no trato da matéria atinente às reformas pretendidas.

Somos “cidadãos, mulheres e homens, empenhados na luta por uma previdência social que cumpra sua função de proteção social para os mais empobrecidos, conforme assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.”, respondendo à convocação dos bispos da Arquidiocese de Belo Horizonte e de sua Província Eclesiástica e com eles afirmamos que NÃO É ESTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE O BRASIL PRECISA.

Assumimos o compromisso de vigiar a atuação parlamentar e governamental, onde e quando ela se der, e denunciar ações, atos e votos contrários aos trabalhadores, aos pobres e aos segmentos sociais segregados. Buscaremos contribuir para que não se reelejam todos os que se colocarem contra os pobres.

Belo Horizonte, 31 de março de 2017.

Movimento de Trabalhadores Cristãos – MTC

Coordenação Regional de Minas Gerais.