Inhaúma: MPMG pede que Comissão de Ética da Câmara apure possível crime de prevaricação por vereadores

Conforme publicado pelo Site Mega Cidade, na 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma, dia 1º de agosto último, foi constituída a Comissão Processante para analisar a denúncia de usos indevidos de diárias pelo prefeito Juninho.

Em menos de um ano, teriam sido pagas diárias ao prefeito no valor de R$ 45.605,50, o que contraria a legislação municipal.

Na ocasião, 5 vereadores (Patrícia Araújo, Mário Vieira, Rogério Angelino, Rogério Costa e Marco Paulo) votaram a favor da abertura da Comissão Processante e 3 vereadores (Davi Roberto Alves, Ângelo Ferreira de Oliveira e Cristiane Aparecida Ferreira de Souza) se abstiveram da votação.

Em outra denúncia também divulgada pelo Mega Cidade, após a Câmara Municipal entrar com mandado de segurança contra o prefeito Juninho, por suspeita de fraude em obras e medições para pagamento sem processo licitatório, quando o mesmo descumpriu o referido mandado, não tendo apresentado documentos solicitados pelos vereadores, foi constituída outra Comissão Processante formada pelos vereadores Ângelo Ferreira de Oliveira – presidente, Cristiane Aparecida Ferreira de Souza (MDB) – relatora e Rogério de Oliveira Costa - membro.

Nesse sentido, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Manifestação nº 621318082023-8 indeferiu a instauração de procedimento extrajudicial sobre o caso, e após a denúncia, a qual entendeu que não é de sua competência,  solicitou à Comissão de Ética da Câmara Municipal de Inhaúma, investigação sobre a conduta dos 3 vereadores que se abstiveram na votação, o que segundo o MPMG caracteriza crime de prevaricação.

Além do mais, segundo o promotor Renato Bretz Pereira, nenhum dos referidos vereadores, por serem defensores da atual gestão municipal, não poderiam integrar as comissões instauradas na Câmara para investigar o prefeito Juninho.

Então, o MPMG determinou à Comissão de Ética, medidas cabíveis para apurar as irregularidades apontadas, através de instauração de sindicância administrativa ou procedimento administrativo disciplinar sobre a referida conduta dos 3 vereadores.

O Site Mega Cidade entrou em contato com a presidência da Comissão de Ética da Câmara para saber que procedimentos serão adotados sobre o caso.

Também questionou os três vereadores (Davi Roberto Alves, Ângelo Ferreira de Oliveira e Cristiane Aparecida Ferreira de Souza) para saber o que cada um deles tem a dizer a respeito da afirmação do MPMG.

Contudo, até o final desta edição, nenhum deles enviou qualquer resposta.