Aumento do ICMG para bens "supérfluos" em MG é aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa

O projeto de lei que aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS para produtos considerados "supérfluos" foi aprovado, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (26), 33 deputados votaram a favor da proposta, enquanto outros 23 deputados votaram contra o texto - de autoria do governador Romeu Zema (Novo).

Os deputados aprovaram o texto conforme o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que ocorreu nesta segunda-feira (25). Ao todo, foram duas mudanças ao projeto original: a primeira retira a ração animal da lista de bens considerados supérfluos e, a segunda, limita a cobrança do imposto adicional até o dia 31 de dezembro de 2026, último dia do mandato de Zema à frente do Governo de Minas. Todas as demais emendas ao projeto de lei foram rejeitadas pelos parlamentares.

O projeto de lei restabelece uma cobrança adicional de dois pontos percentuais sobre uma série de produtos que, pela regulação tributária do estado, são considerados "supérfluos". Entre eles estão:

- cosméticos
- produtos de higiene pessoal
- smartphones
- bebidas alcoólicas
- refrigerantes
- cigarros
- armas e munições, dentre outros

Com a aprovação em primeiro turno, o texto, agora, volta para a FFO, onde será analisado em segundo turno pelos deputados integrantes daquela comissão. Em seguida, ele será levado para votação definitiva, novamente em plenário.