Impasse entre Câmara e Prefeitura pode deixar Baldim sem a tradicional “Festa do Doce”

Um impasse entre a Câmara Municipal e a Prefeitura pode inviabilizar a realização da tradicional “Festa do Doce em Baldim”, programada para os dias 6 a 8 de outubro.

A Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da Câmara nesta terça-feira (26) foi tumultuada, contando com a presença do prefeito Fabrício Magalhães, vice-prefeito Emerson Melo, moradores e secretários municipais.

As Comissões manifestaram sua oposição à realização da Festa do Doce, sendo que ao final da sessão, houve discussão e bate-boca entre a Câmara e os presentes.

De acordo com informações, o Executivo enviou ao Legislativo, um projeto de suplementação orçamentária no valor de R$ 2.970.000,00, tendo sido aprovado 14% deste valor para a realização da festa, mas o restante teria sido rejeitado pelas Comissões responsáveis pela análise, impedindo-o de seguir para a votação plenária.

A Prefeitura afirma que o pedido de suplementação orçamentária apresentado está dentro dos limites recomendados pelo Tribunal de Contas, mas os vereadores membros das Comissões (Marcone Ferreira, Nicanor Silva, Lúcia Helena e Márcio José) alegam falta de planejamento da atual administração que deveria ter realizado o empenho global da folha de pagamento deste ano (2023).

Projetos enviados pelo Executivo

Tendo o Executivo estimado a receita deste ano (2023) no valor de R$ 33.000.000,00, a Câmara já teria votado e aprovado o Projeto de Lei Nº 12, de 24 de abril deste ano (2023), de crédito especial no valor de até R$ 3.680.000,00, destinados à Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Infraestrutura.

Também foi enviado pelo Executivo o Projeto de Lei Nº 14, de 19 de maio, para a abertura de crédito no valor de até R$ 170.000,00, destinados à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Segundo o presidente da Câmara, Remi Rodrigues, foi solicitado ao Executivo, o valor exato das despesas trabalhistas até dezembro de 2023. “Inclusive o 13º para seja garantido o salário de todos os funcionários da Prefeitura”, ressaltou.

De acordo com informações apuradas, os vereadores tem questionado que é uma falta de organização da Prefeitura ficar constantemente solicitando créditos de suplementação.

Nota de Repúdio da Mesa Diretora da Câmara

Após a sessão plenária desta terça-feira (26), a Mesa Diretora da Câmara, através do presidente Remi Rodrigues, publicou “Nota de Repúdio”, segundo a mesma, pela pressão de agentes políticos municipais durante a reunião.

“Infelizmente tivemos atos de incitação dos servidores presentes  por agentes políticos municipais e detentores de cargos comissionados, de maneira ilegal, abusiva e desrespeitosa.

A administração pública está sujeita a limites legais, ao sistema de freios e contrapesos onde um Poder não manda no outro, mas se harmoniza com ele.

Vale lembrar, que a Câmara Municipal é autônoma e soberana em suas ações e votos, não se sobrepondo ao Poder Executivo nem se subjugando à Ele, seja por ameaças, vaias, aplausos, baderna ou qualquer outro tipo de ação ilícita e imoral.

As normas regimentais, no processo legal, serão rigorosamente cumpridas, e, lamentavelmente, a condução política do Município expõe toda a situação a que se chegou à administração municipal.”

O Site Mega Cidade entrou em contato com o prefeito Fabrício Magalhães para saber dele um posicionamento sobre o projeto de suplementação para a “Festa do Doce em Baldim”, mas até o final desta edição, o mesmo não enviou nenhuma resposta.