Deputados aprovam imposto maior para cerveja, cigarro, refri e eletrônicos em MG

Com uma diferença de apenas quatro votos, a proposta para retomar a cobrança da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens considerados supérfluos foi aprovada, nesta quinta-feira (28/9), em 2º turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2023, que sobretaxa produtos, como, por exemplo, armas de fogo, bebidas alcoólicas e cigarros,  recebeu 31 votos favoráveis e 27 contrários. 

O placar foi ainda mais estreito do que aquele da última terça (26/9), quando o PL 1.259/2023 foi aprovado com dez votos de diferença em 1º turno. Alguns deputados da base de Zema, como Arnaldo Silva (União), Bruno Engler (PL), Caporezzo (PL), Eduardo Azevedo (PSC), Marli Ribeiro (PSC), Rodrigo Lopes (União) e Zé Laviola (Novo), voltaram a votar contra à proposta, e outros, como João Vítor Xavier (Cidadania) e Mauro Tramonte (Republicanos), se juntaram a eles desta vez.   

Se os deputados Andréia de Jesus (PT), Leleco Pimentel (PT), Luizinho (PT) e Macaé Evaristo (PT) não tivessem faltado à sessão, o placar poderia ter empatado e levado o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, a dar o voto de minerva, o que o líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD), minimiza. “Esse ‘se’ não funciona, porque também se outros deputados governistas tivessem comparecido teríamos uma votação maior”, argumentou.

Para Cássio, é compreensível que cada deputado tenha a sua decisão momentânea e os seus compromissos inadiáveis. “Fato é que durante todo o momento, durante todo o processo, eu sempre respeitei a individualidade de cada parlamentar, ainda mais nesse tema espinhoso. O importante de ressaltar: conseguimos vencer e entregar um projeto ao governo que vai colocar dinheiro nos cofres do Estado, que pode ser revertido em melhoria de vida para a população”, defendeu o deputado.

Já o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), admitiu que a ausência de Andréia, Leleco, Luizinho e Macaé prejudicou a oposição, que obstruiu a discussão do PL 1.295/2023 nas últimas semanas. “Coincidentemente ou não, o número de votos provou isso”, pontuou. “Poderíamos ter pelo menos empatado e um empate pode provocar aqui uma discussão de convencimento de muitos que estavam no plenário e não votaram. Mas faz parte do processo democrático.”

Apesar de a oposição ter construído um acordo com o governo para vincular, no mínimo, 15% da arrecadação do ICMS extra ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), Ulysses afirmou que o resultado está longe do que o bloco queria. “Assim, um debate tenso, que a gente esperava derrotar (o governo) e provar à sociedade não só a contradição do governador em prometer em campanha que não aumentaria impostos, mas o momento inoportuno (da proposta)”, alegou o deputado. 

Produtos de higiene bucal fora do rol de supérfluos

A novidade foi a retirada de última hora produtos de higiene bucal do rol de supérfluos, como, por exemplo, pasta de dente, enxaguante e fio dental. Quando o ICMS estava em vigor, apenas xampus, protetores solares e sabões de toucador eram isentos entre os itens de perfumaria. A iniciativa foi de Tadeuzinho, que conforme apurou a reportagem, conversou individualmente com cada um dos deputados para aprovar a emenda. 

De acordo com Cássio, o governo abriu uma exceção para produtos de higiene bucal porque eram produtos de necessidade básica. “Então, fizemos essa correção na reta final”, afirmou o líder do bloco de governo. Desde o início da tramitação, o Palácio Tiradentes só havia recuado ao retirar as rações para pets do rol de supérfluos, e, mesmo assim, após pressão de tutores e protetores de animais encabeçada pelo deputado Noraldino Júnior (PSB).

A alíquota adicional de 2% vai incidir em bebidas alcoólicas, cigarros e produtos de tabacaria, armas, refrigerantes, isotônicos, energéticos, perfumes, cosméticos, alimentos para atletas, smartphones, câmeras fotográficas ou de filmagem, equipamentos para pesca esportiva, e equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo. São exceções à regra aguardentes de cana ou de melaço, cigarros embalados em maço, xampus, preparadores antissolares, sabões de toucador, ração para pets e, agora, produtos de higiene bucal.   

15% da arrecadação será vinculada ao FEAS

Como foi aprovado, o PL 1.295/2023 ainda vincula, no mínimo, 15% da arrecadação oriunda do ICMS adicional ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), o que foi uma concessão feita pelo governo à oposição após a deputada Bella Gonçalves (PSOL) reivindicar 50%. Até o acordo ser costurado, as discussões se arrastaram por, aproximadamente, nove horas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na última quarta (27/9). O percentual pode chegar a 20 em 2025, e a 25 em 2026.

Levando-se em consideração a arrecadação do Estado de R$ 855 milhões em 2022, último ano em que o ICMS sobre supérfluos vigorou, os 15% corresponderiam a pouco mais de R$ 128 milhões. De acordo com a Lei 6.763/1975, os recursos arrecadados já são vinculados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que, entre outras ações, paga o Piso Mineiro de Assistência Social, mas, segundo a oposição, eles seriam empenhados em outras finalidades, o que o governo rebate.

Agora, Zema tem até o próximo sábado (30/9) para sancionar a retomada do ICMS adicional, já que a intenção do governo é retomar a cobrança da alíquota adicional em 1º de janeiro de 2024. Para que um imposto entre em vigor, ele deve respeitar uma janela de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. Além da janela de 90 dias, a lei tem que ser publicada no ano anterior ao do início da cobrança.