Câmara Municipal de Inhaúma abre 3ª investigação contra o prefeito; denúncia afirma que Juninho teria comprado máscara por R$ 28,70 a unidade, durante a pandemia da Covid-19

O prefeito de Inhaúma, Juninho, é alvo de investigação pela 3ª vez na Câmara Municipal, em menos de 90 dias, devido a denúncias de irregularidades e má gestão, gerando insatisfação da população.

Isso é o que tem levado cidadãos a apresentarem na Casa Legislativa, as referidas denúncias contra o Executivo que vive uma situação muito conturbada no município nos últimos meses, com atraso de pagamento ao funcionalismo, transporte escolar, falta de material básico e médico-hospitalar, o que vem causando desgastes e transtorno para a população de Inhaúma.

Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Inhaúma, na noite desta terça-feira (17), foi aberta nova Comissão Processante, desta vez para apurar suspeita de superfaturamento na compra de máscaras no combate à pandemia da Covid-19, que teria custado ao Município, o valor unitário de R$ 28,70 para cada máscara.

No mesmo período, de acordo com o Tribunal de Contas de MG (TCE-MG) a mesma máscara custava em média R$ 8,27, podendo estar superfaturado em mais de 250%. A denúncia contra o prefeito é do cidadão Rafael Gonçalves de Faria, se referindo a aplicação de verbas federais no combate à pandemia.

A denúncia também diz que a empresa Horizonte Transporte Logística e Peças Ltda ME, contratada pela Prefeitura de Inhaúma, não era qualificada para a venda de máscaras ou de produtos médicos, estando autorizada apenas para atividades de transporte, comércio a varejo de peças e acessórios para veículos, venda de lubrificantes, pneumáticos e câmaras de ar, serviços de manutenção e reparação de veículos, locação de automóveis com condutor, varrição, capina, operação de aterro sanitário e coleta de resíduos.

Então, no momento da emissão da Nota Fiscal nº 6005 no dia 15 de abril de 2020, a empresa não possuía em seu registro do CNPJ, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que justificaria a transação efetuada.

Coincidentemente, na mesma data, a empresa teria procurado a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para modificar repentinamente suas atividades econômicas, para vender os produtos de saúde. Contudo, a ratificação dessa mudança só foi oficializada no dia seguinte (16 de abril), após a emissão da referida nota para a Prefeitura, sem a Horizonte Transporte Logística e Peças Ltda ME ter autorização para vender.

A CNAE adequada é um pré-requisito para que empresas possam participar de licitações ou serem contratadas por entidades públicas, como o Município de Inhaúma.

Comissão Processante

Assim sendo, foi requerido pelo denunciante Rafael Faria, a abertura de uma Comissão Processante para apurar o caso.

A denúncia foi aceita por unanimidade dos vereadores, com 8 votos a favor. Logo após, seguindo o regime interno, em sorteio a Câmara constituiu a Comissão Processante que assim ficou formada: Cristiane Aparecida Ferreira de Souza (MDB) – presidente, Marco Paulo Carvalho Costa (PSD) - relator e Ângelo Ferreira de Oliveira (PSDB) - membro.

A vereadora Cristiane Aparecida (Cris dos Quartéis) é base do prefeito, Marco Paulo (Ledin) é oposição e Ângelo Ferreira (Preto Borracheiro) é base do prefeito. O vereador Ledin já foi base, mas devido o desgaste do Executivo e a insatisfação da população se tornou oposição.

O processo tem o prazo de 90 dias para ser concluído.

As outras Comissões Processantes

A outra Comissão investiga a suspeita de fraude em obras e medições para pagamento sem processo licitatório, quando o prefeito teria descumprido o referido mandado, não tendo apresentado documentos solicitados pelos vereadores.

Se ambas as comissões cumprirem os prazos regimentais, elas encerram nos próximos dias.