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Em 2024 os sete-lagoanos vão às urnas eleger o próximo prefeito e vereadores para a próxima legislatura. Com uma novidade: vão aumentar mais duas cadeiras na Câmara Municipal, de 17 passarão a ser 19 legisladores.
A medida foi através da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 002/2023. A referida proposta altera o parágrafo 3º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que o número de vereadores da cidade será aumentado.
O projeto já havia sido votado em 22 de setembro. Mas devido a alteração na Lei Orgânica, a proposta precisou ser votada em dois turnos. No primeiro turno, dois terços dos votos foram favoráveis, totalizando 12 votos a favor. No segundo turno, ocorrido nesta terça-feira (03), novamente resultou em 12 votos a favor e 4 contrários à aprovação .
O aumento foi baseado também no Art. 29 da Constituição Federal de 1988, parágrafo f), que estabelece o número de vereadores a serem eleitos de acordo com a população de cada município: “19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)”.
Mas o número poderia ser ainda maior, se seguida à risca o que diz a Constituição, no parágrafo do mesmo Artigo 29. Pelo documento, ficou estabelecido o número de “21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)”. Pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (julho de 2021) , Sete Lagoas tem 243.950 habitantes.
Se a medida já estivesse valendo para as eleições de 2020, com o quociente eleitoral da ocasião, as vagas seriam de Milton Martins (Republicanos) com 1654 votos, e André Longo (Cidadania), com 1.164 votos.
A Câmara de Sete Lagoas divulgou nota afirmando que essa mudança não terá impacto financeiro para a população.De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Caio Valace (Podemos), esta iniciativa visa o aumento da representatividade e a ampliação da capacidade fiscalizatória.
“O aumento para 19 vereadores não altera o orçamento do município, que já repassa um percentual fixo de sua receita tributária, de 6%, à Câmara Municipal, o duodécimo. Esse valor só pode ser gasto com a própria Câmara, para a manutenção de suas atividades, conforme já estabelecido pela Constituição Federal”, explicou Caio.
Para o presidente da Câmara,a mudança irá proporcionar mais diversidade na disputa de votos de setores diversos da sociedade. “Todo o espectro da sociedade quer ser representado. As mulheres, os pretos, LGBT; os ciclistas; ambientalistas, o empresariado e os sindicatos, todos terão duas chances a mais de terem suas bandeiras defendidas com maior ênfase. Aquele que não quer ampliar a disputa, que tem medo da força da diversidade no plenário, tende a inserir a desinformação, a manipular dados, mas não vamos deixar que a dúvida paire no ar, iremos desconstruir as mentiras plantadas com objetivo de confundir e não de construir”, afirmou o presidente.
Em outra via, Caio Valace ressalta fazer jus ao repasse que vem do município. “Antes era devolvido um valor expressivo ao Município, no fim do ano: resultado da falta de investimento no próprio legislativo. Ainda não tínhamos um plano de cargos, como conseguimos pautar este ano e aprovar, e até então, também não tínhamos um Direcionamento Estratégico, que vai nortear os investimentos e ações da Câmara nos próximos 10 anos. Tudo isso vai demandar recursos. E é só assim que vamos fazer entregas dignas à população, como as novidades que já são perceptíveis no cotidiano do Legislativo”, completou Valace.
Veja como cada vereador votou:
Votos a favor do aumento do número de cadeiras:
Votos contra:
Ausente
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