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Minas Gerais tem 204 obras inacabadas ou paralisadas que poderão ser retomadas a partir de lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (1º), em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, sede administrativa do governo em Brasília (DF). Há registros em 153 cidades mineiras que podem ser beneficiadas (veja no final a lista completa).
De acordo com o governo federal, a conclusão dessas obras somaria ao Estado 95 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, cinco obras de ampliação, quatro de ensino profissionalizante, 20 escolas de ensino fundamental e 80 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Em todo o país, há na lista a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde, somando mais de 11,1 mil. A medida, no entanto, depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.
A nova lei cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços que estavam paralisados ou inacabados. Entre os critérios do programa, estão o percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros.
As obras devem ser concluídas em 24 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo. Há permissão para transferência de novos recursos para a conclusão das obras, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado anteriormente. Os recursos podem ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de construções municipais, também pelo estado.
Veja abaixo os 153 municípios de Minas Gerais que têm obras paralisadas e poderão entrar no programa federal:
Fonte: O Tempo.
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