O prefeito cassado de Inhaúma, Geraldo Custódio Silva Júnior (Juninho), conseguiu uma liminar na Justiça e voltou à Prefeitura nesta terça-feira (21 de novembro).
No Mandado de Segurança, Juninho alega que o processo político-administrativo de cassação do mandato de prefeito está sujeito à revisão pela Justiça, havendo indícios de violação dos direitos e garantias constitucionais.
A cassação
Juninho foi cassado pela Câmara Municipal no dia 6 de novembro último, durante julgamento do Processo nº 01/2023, de investigação de usos indevidos de diárias pelo prefeito Juninho, sendo que em menos de um ano, teriam sido pagas diárias ao prefeito no valor de R$ 45.605,50, o que contraria a legislação municipal.
Tramita na Câmara, mais duas Comissões Processantes contra Juninho:
Uma que investiga a suspeita de fraude em obras e medições para pagamento sem processo licitatório, quando o prefeito teria descumprido o referido mandado, não tendo apresentado documentos solicitados pelos vereadores.
E outra que apura suspeita de superfaturamento na compra de máscaras no combate à pandemia da Covid-19, que teria custado ao Município, o valor unitário de R$ 28,70 para cada máscara. No mesmo período, de acordo com o Tribunal de Contas de MG (TCE-MG) a mesma máscara custava em média R$ 8,27, podendo estar superfaturado em mais de 250%.