TRE- PR terá de aguardar juiz indicado por Lula para julgar Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retomou nesta segunda-feira (22/1) as sessões administrativas e de julgamento em 2024, porém, ao contrário das expectativas, não pautou o julgamento de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz é acusado pelo PT e pelo PL de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Porém, as ações só poderão ser votadas depois de fevereiro. São dois motivos que impedem a análise nos dias atuais: o relator dos casos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não concluiu seu voto, nem liberou o processo para votação; e o quórum de votação não está completo. Para analisar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), o TRE precisa ter em plenário todos os sete juízes que o compõem.

Porém, acaba nesta terça-feira (23/1) o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos, que ocupa uma das vagas destinadas à classe dos advogados. Os juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior também deixam a Corte Eleitoral nesta semana.

Para ocupar os cargos, é necessário que seja aprovada uma lista tríplice, que deve passar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O edital para a vaga do TRE chegou à ministra Isabel Gallotti, relatora no TSE, em dezembro. A assessoria consultiva da Presidência da Corte deu parecer favorável em 17 de janeiro, e o presidente, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a publicação.

Depois que as impugnações forem analisadas, a lista escolhida e aprovada, os nomes são enviados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fará a indicação. Como o TSE só volta do recesso em 1º de fevereiro, o nome que vai para Lula será escolhido depois disso. Até lá, não há chances de Moro ser julgado.