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Política Mandado de segurança

Suposto esquema de locação de máquinas na Prefeitura de Inhaúma volta a ser debatido na Câmara Municipal

Máquina utilizada no local seria locada pela AMAV, a qual não teria prestado contas das horas trabalhadas

23/02/2024 às 09h44 Atualizada em 26/02/2024 às 09h42
Por: Redação Fonte: Mega Cidade
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Máquina utilizada no local seria locada pela AMAV, a qual não teria prestado contas das horas trabalhadas
Máquina utilizada no local seria locada pela AMAV, a qual não teria prestado contas das horas trabalhadas

A Reunião da Câmara Municipal de Inhaúma, discutiu nesta terça-feira (20), a situação do mandado de segurança contra o prefeito Juninho, por suspeita de fraude em obras e medições para pagamento sem processo licitatório, quando o mesmo descumpriu o referido mandado na Justiça, não apresentando os documentos solicitados pelos vereadores.

Na ocasião, o Requerimento solicitava ao prefeito, através do setor responsável, o envio da cópia do Contrato da Empresa encarregada pela execução das obras de infraestrutura realizadas na contenção em área de risco, no bairro dos Milagres no Município de Inhaúma, em decorrência dos deslizamentos de terra, bem como cópia das medições da obra realizada.

O Site Mega Cidade já havia feito matéria sobre o caso em abril do ano passado (2023), sendo que está em andamento uma Comissão Processante (CP), instaurada na Câmara no dia 8 de agosto do ano passado (2023), para apurar suspeita de fraude nas obras sem licitação pelo prefeito Juninho.

Nesse sentido, na Reunião da Câmara desta terça-feira, a maioria dos vereadores bateu pesado nesta situação do mandado de segurança, sobretudo no que diz respeito ao aluguel da máquina junto à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV).

De acordo com informações, a máquina locada pela AMAV seria de um empresário do município de Fortuna de Minas e que o prefeito Juninho teria adquirido uma fazenda nas mãos deste proprietário.

A situação gerou suspeita pelo fato do prefeito Juninho e o presidente da AMAV, Edson Vargas, se negarem a prestar informações e fornecimento de documentos sobre a locação da máquina.

A vereadora Patrícia Professora disse que a máquina ficou trabalhando no barranco da referida área de risco, sendo que as pessoas que perderam as casas no bairro dos Milagres ainda continuam no aluguel. Segundo ela, muito recurso público foi para o ralo, pois o serviço não foi feito no local.

O presidente Rodrigo Serralheiro lembrou que o mandado de segurança foi feito na ocasião para que o prefeito respondesse à solicitação da Câmara, o que não foi atendido por ele.

Segundo Rodrigo, o proprietário da máquina que trabalhou na área de risco, não prestou contas das horas trabalhadas e recebeu pela AMAV. Para ele, o poder público de Inhaúma não está nem aí com o que está acontecendo, principalmente por estar em seu último mandato.

Já o vereador Ledim questionou se haveria um contrato com a AMAV para a máquina realizar o serviço e o presidente Rodrigo afirmou que não há documentação da associação, a qual teria alegado não ter obrigação de fornecer para a Câmara e sim somente para a Prefeitura.

Contudo, segundo o Jurídico da Câmara, a AMAV tem as mesmas obrigações de um órgão público e são obrigados a fornecer documentação solicitada, caso contrário poderá ser protocolado um mandado de segurança para a entrega dos documentos por parte da associação.

O Site Mega Cidade entrou em contato com o presidente da AMAV, Edson Vargas (prefeito de Funilândia), para saber se procede a afirmação na Reunião da Câmara, de que a máquina que trabalhou no local foi alugada junto à AMAV, a qual não teria prestado contas das horas trabalhadas.

Também questionou que a presidência da Câmara afirmou que solicitou à associação, documentação da obra, mas que a AMAV teria alegado não ter obrigação de fornecer para a Câmara e sim somente para a Prefeitura.

Resposta da AMAV

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